Execução Fiscal 0040293-15.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 35.037,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

JONISLEY DOS SANTOS

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS E DORNELES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RUY CESAR DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS E DORNELES LTDA - ME - CNPJ: 06.082.237/0001-45 (REVEL), JONISLEY DOS SANTOS - CPF: 699.000.781-87 (REVEL) em 23/01/2026.

02/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de JONISLEY DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS E DORNELES LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:42

Publicado Edital em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:42

Expedição de Edital.

11/11/2025, 21:11

Recebidos os autos

07/11/2025, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/11/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 21:32

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/11/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 30/10/2025

04/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS E DORNELES LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS E DORNELES LTDA - ME - CNPJ: 06.082.237/0001-45 (REVEL), JONISLEY DOS SANTOS - CPF: 699.000.781-87 (REVEL) em 23/01/2026.

02/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de JONISLEY DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS E DORNELES LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 14:18

Sentença

•03/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:42

Publicado Edital em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:42

Expedição de Edital.

11/11/2025, 21:11

Recebidos os autos

07/11/2025, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/11/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 21:32

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/11/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 30/10/2025

04/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS E DORNELES LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de JONISLEY DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:36

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:18

Desapensado do processo #Oculto#

06/10/2025, 14:16

Recebidos os autos

03/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:27

Recebidos os autos

24/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/01/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

30/10/2024, 17:57

Desapensado do processo #Oculto#

30/10/2024, 17:12

Desapensado do processo #Oculto#

30/10/2024, 17:12

Desapensado do processo #Oculto#

30/10/2024, 17:12

Desapensado do processo #Oculto#

30/10/2024, 17:12

Desapensado do processo #Oculto#

30/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:15

Recebidos os autos

29/10/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 19:00

Outras decisões

29/10/2024, 19:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2024, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/08/2024, 14:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:12

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:31

Outras decisões

23/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:55

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS E DORNELES LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:18

Decorrido prazo de JONISLEY DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:33

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040293-15.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS E DORNELES LTDA - ME, JONISLEY DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:18

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:26

Declarada incompetência

15/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2024, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 15:13

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2024, 13:25

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:22

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:22

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2022, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de JONISLEY DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2021, 16:49

Mandado devolvido dependência

19/11/2020, 09:33

Juntada de certidão

18/11/2020, 08:19

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 18:09

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:57

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:57

Juntada de certidão

19/10/2020, 09:15

Juntada de certidão

24/09/2020, 09:58

Decorrido prazo de JONISLEY DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTOS E DORNELES LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Recebidos os autos

09/07/2020, 23:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/07/2020, 23:38

Publicado Certidão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:31

Publicado Certidão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2020, 13:52

Juntada de certidão

30/06/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 11:09

Sentença

•03/10/2025, 13:57

Decisão

•29/10/2024, 19:00

Decisão

•29/10/2024, 19:00

Decisão

•23/07/2024, 17:31

Decisão

•23/07/2024, 17:31

Decisão

•03/05/2024, 15:18

Decisão

•15/04/2024, 16:26

Decisão

•26/01/2024, 15:13

Anexo

•12/12/2023, 18:56

Decisão

•12/11/2020, 16:57

Decisão

•09/07/2020, 23:38