Embargos à Execução 0725542-04.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0725542-04.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

19/06/2024, 13:31

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/06/2024, 13:42

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:41

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. CONFIGURADA. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. NÃO ESGOTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora a regra seja a citação pessoal (CPC, artigo 242), nos casos em que desconhecido ou incerto o réu, ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar e nos demais casos expressos em lei, a citação será feita por edital, nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil. 2. A citação editalícia não pressupõe o total esgotamento dos meios de busca do paradeiro do réu, mas que tenha sido suficientemente demonstrada a efetiva tentativa de buscar endereços conhecidos para citação, em juízo de apreciação segundo a razoabilidade e proporcionalidade da investigação, sob pena de esvaziar a efetiva finalidade da norma. 3. Justifica-se a manutenção da sentença que acolheu os embargos à execução opostos pela Curadoria dos Ausentes para declarar nula a citação por edital porquanto não realizada a citação da empresa na pessoa do sócio representante, citado pessoalmente nos autos para responder como avalista do título exequendo. 4. Negou-se provimento ao apelo. Sem honorários recursais.

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/03/2024, 14:43

Recebidos os autos

28/02/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/02/2024, 18:39

Documentos

Acórdão

•29/04/2024, 16:46

Despacho

•28/02/2024, 21:39

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

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