Cumprimento Provisório de Decisão 0706446-42.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.954,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

MARIA ALICE DA SILVA BORGES

CPF

Autor

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYA MARIA DA SILVA BORGES

OAB/DF 41331·CPF·Representa: Autor

DIOGO BORGES MOTA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA ALICE DA SILVA BORGES

CPF

Autor

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

KARLA CARDOSO RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

AMIL

ALCUNHA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA BORGES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:06

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2025, 12:50

Recebidos os autos

28/08/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/08/2025, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:22

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:47

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:53

Recebidos os autos

24/05/2025, 13:23

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA BORGES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:06

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 10:15

Decisão

•28/08/2025, 10:15

28/08/2025, 12:50

Recebidos os autos

28/08/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/08/2025, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:22

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:47

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:53

Recebidos os autos

24/05/2025, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 14:37

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

23/04/2025, 19:46

Outras decisões

23/04/2025, 19:46

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/04/2025, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 17:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:42

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/08/2024, 12:13

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:08

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:08

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA BORGES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:37

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:17

Outras decisões

16/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/07/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:20

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:00

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:50

Recebida a emenda à inicial

17/05/2024, 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a M. A. D. S. B. - CPF: 097.374.461-86 (EXEQUENTE).

17/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/05/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:20

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706446-42.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: M. A. D. S. B. REPRESENTANTE LEGAL: DIOGO BORGES MOTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Trata-se de cumprimento provisório de decisão que fixou multa diária pelo descumprimento da tutela provisória de urgência concedida no bojo dos autos principais. Promova a exequente a emenda à inicial, para o fim de instruí-la com cópia: a) da procuração que outorgou aos seus advogados; b) da procuração outorgada pelo réu aos seus advogados; c) do mandado de citação/intimação expedido para o réu e devidamente cumprido e d) da decisão que lhe concedeu os benefícios da justiça gratuita e que deferiu a tutela de urgência requerida. Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial. Em razão da presença de menor incapaz no polo ativo, dê-se ciência da presente decisão ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 09:08

Determinada a emenda à inicial

03/05/2024, 09:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

25/04/2024, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

24/04/2024, 11:20

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:19

Distribuído por dependência

22/04/2024, 16:54

Decisão

•24/05/2025, 13:23

Decisão

•23/04/2025, 19:46

Decisão

•23/04/2025, 19:46

Decisão

•16/08/2024, 17:17

Decisão

•16/08/2024, 17:17

Decisão

•16/07/2024, 17:17

Decisão

•16/07/2024, 17:17

Decisão

•17/05/2024, 16:50

Decisão

•17/05/2024, 16:50

Anexo

•14/05/2024, 11:02

Decisão

•03/05/2024, 09:08

Decisão

•03/05/2024, 09:08