Procedimento Comum Cível 0707021-50.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.357,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VERDE

CNPJ

Autor

PAOLA CAMILA DE SOUZA BEZERRA

CPF

Reu

GEORGE HUMBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILKER LUCIO JALES

OAB/DF 38456·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:35

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2024, 03:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2024, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 16:23

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 09:28

Recebidos os autos

29/06/2024, 12:26

Outras decisões

29/06/2024, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

28/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

26/06/2024, 21:08

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:43

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:35

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2024, 03:19

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 18:30

Decisão

•29/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2024, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 16:23

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 09:28

Recebidos os autos

29/06/2024, 12:26

Outras decisões

29/06/2024, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

28/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

26/06/2024, 21:08

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:04

Recebidos os autos

31/05/2024, 19:20

Indeferida a petição inicial

31/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

31/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:58

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707021-50.2024.8.07.0009. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VERDE REU: PAOLA CAMILA DE SOUZA BEZERRA, GEORGE HUMBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando o comprovante do pagamento referente à guia de ID. 195214331. No mais, dispõe o artigo 783 do CPC que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". A fixação de contribuição condominial por rateio, contudo, não atende aos requisitos da certeza e liquidez, eis que não consta de plano do próprio título (assembleia de condomínio - artigo 784, X, CPC: "contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas") o valor devido, que será apurado de forma posterior, pelos critérios estabelecidos. Assim, promova a parte autora emenda à petição inicial para adequá-la ao rito monitório ou comum. A emenda deve vir no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 195214317. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:35

Determinada a emenda à inicial

02/05/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 17:08

Decisão

•29/06/2024, 12:26

Sentença

•31/05/2024, 19:20

Sentença

•31/05/2024, 19:20

Decisão

•02/05/2024, 14:35

Decisão

•02/05/2024, 14:35