Cumprimento de sentença 0709032-08.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.845,42

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Partes do Processo

CORNELIO DE LIMA

CPF

Autor

RAQUEL CAMARGOS MESQUITA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA SALES BARBOSA

OAB/DF 29804·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA MARANGAO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CORNELIO DE LIMA

CPF

Autor

RAQUEL CAMARGOS MESQUITA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

PRISCILLA SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 12:51

Publicado Sentença em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 08:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/03/2026, 18:03

Recebidos os autos

23/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

19/03/2026, 12:27

Processo Desarquivado

13/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de acordo

13/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:50

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

23/02/2026, 13:39

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 12:51

Publicado Sentença em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 08:00

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 08:00

Sentença

•23/03/2026, 18:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/03/2026, 18:03

Recebidos os autos

23/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

19/03/2026, 12:27

Processo Desarquivado

13/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de acordo

13/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:50

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

23/02/2026, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

23/02/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/02/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 17:42

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

17/02/2026, 19:38

Juntada de certidão

13/02/2026, 18:53

Juntada de alvará de levantamento

13/02/2026, 18:53

Juntada de certidão

13/02/2026, 03:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2026, 14:28

Recebidos os autos

07/01/2026, 18:02

Outras decisões

07/01/2026, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

19/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:00

Publicado Certidão em 16/12/2025.

17/12/2025, 07:10

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 15:47

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:46

Recebidos os autos

29/05/2025, 19:06

Deferido o pedido de CORNELIO DE LIMA - CPF: 008.179.101-15 (AUTOR).

29/05/2025, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão

10/05/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

06/05/2025, 02:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:49

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

22/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:37

Juntada de certidão

08/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de certidão

30/01/2025, 15:04

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:34

Recebidos os autos

27/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2025, 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/06/2024, 08:36

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de CORNELIO DE LIMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:15

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709032-08.2022.8.07.0014. AUTOR: CORNELIO DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Os autos identificados em epígrafe encontram-se em fase de saneamento e, ao analisar seu conteúdo, verifiquei que a questão preliminar suscitada se confunde com o mérito e, portanto, com este será apreciada. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas. Tanto é assim que as partes dispensaram a dilação probatória (ID: 158164406; ID: 158466022). Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença. Intimem-se, certifique-se e cumpra-se. Guará, DF, 25 de abril de 2024 14:20:30. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:42

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de réplica

17/04/2023, 19:09

Publicado Certidão em 23/03/2023.

24/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de CORNELIO DE LIMA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 15:06

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:48

Recebidos os autos

14/02/2023, 23:36

Outras decisões

14/02/2023, 23:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2023, 23:36

Gratuidade da justiça não concedida a CORNELIO DE LIMA - CPF: 008.179.101-15 (AUTOR).

14/02/2023, 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 22:21

Recebidos os autos

26/10/2022, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:38

Recebidos os autos

23/10/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 23:16

Distribuído por sorteio

23/10/2022, 18:37

Sentença

•19/02/2026, 14:13

Sentença

•19/02/2026, 14:13

Decisão

•07/01/2026, 18:02

Decisão

•07/01/2026, 18:02

Petição

•16/12/2025, 11:56

Acórdão

•07/11/2025, 17:12

Despacho

•18/10/2025, 15:37

Acórdão

•29/09/2025, 17:00

Decisão

•29/05/2025, 19:06

Decisão

•29/05/2025, 19:06

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 20:09

Sentença

•30/04/2025, 16:17

Sentença

•30/04/2025, 16:17

Todos os documentos(24)

Sentença

•24/03/2026, 08:00

Sentença

•23/03/2026, 18:03

Sentença

•19/02/2026, 14:13

Sentença

•19/02/2026, 14:13

Decisão

•07/01/2026, 18:02

Decisão

•07/01/2026, 18:02

Petição

•16/12/2025, 11:56

Acórdão

•07/11/2025, 17:12

Despacho

•18/10/2025, 15:37

Acórdão

•29/09/2025, 17:00

Decisão

•29/05/2025, 19:06

Decisão

•29/05/2025, 19:06

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 20:09

Sentença

•30/04/2025, 16:17

Sentença

•30/04/2025, 16:17

Sentença

•27/01/2025, 15:33

Sentença

•27/01/2025, 15:33

Decisão

•25/04/2024, 14:43

Decisão

•25/04/2024, 14:43

Decisão

•14/02/2023, 23:36

Decisão

•14/02/2023, 23:36

Comprovante

•31/10/2022, 14:52

Despacho

•26/10/2022, 22:21

Despacho

•23/10/2022, 23:16