Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703166-36.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.236,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

EDUARDO SILVA FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA FREITAS

OAB/DF 26391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 07:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:30

Juntada de alvará de levantamento

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:05

Juntada de certidão

11/03/2026, 03:24

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:19

Juntada de alvará de levantamento

09/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 09:29

Publicado Sentença em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:22

Recebidos os autos

24/02/2026, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/02/2026, 14:11

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 07:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:30

Juntada de alvará de levantamento

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:05

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 15:22

Sentença

•24/02/2026, 14:06

Juntada de certidão

11/03/2026, 03:24

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:19

Juntada de alvará de levantamento

09/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 09:29

Publicado Sentença em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:22

Recebidos os autos

24/02/2026, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/02/2026, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/02/2026, 12:55

Recebidos os autos

20/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

20/02/2026, 12:34

Recebidos os autos

20/02/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/02/2026, 17:53

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 06:02

Juntada de certidão

18/12/2025, 06:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 18:45

Juntada de certidão

28/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:03

Recebidos os autos

08/08/2025, 18:09

Outras decisões

08/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

06/08/2025, 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 16:36

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:14

Recebidos os autos

10/07/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/03/2025, 09:41

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 09:15

Juntada de certidão

26/01/2025, 09:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 20:31

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:45

Publicado Sentença em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:22

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:26

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:25

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:48

Julgado procedente o pedido

29/11/2024, 13:25

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/11/2024, 16:41

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/11/2024, 21:29

Juntada de Petição de réplica

26/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERNANDES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 13:28

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/10/2024, 22:10

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 22:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/10/2024, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/09/2024, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2024, 19:06

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/09/2024, 19:04

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:26

Recebidos os autos

04/09/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 21:39

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:27

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:11

Determinada a emenda à inicial

01/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 20:40

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:10

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:18

Embargos de declaração acolhidos

28/06/2024, 15:18

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 04/06/2024

28/06/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 17:55

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:20

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 17:59

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/06/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:12

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

30/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de réplica

29/05/2024, 17:59

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703166-36.2024.8.07.0018. AUTOR: CELIA REGINA DA SILVA MELO, HEBERT CARVALHO DE PONTES, SILVIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar, nos termos dos arts. 350, 351 e 437 do CPC, a respeito da CONTESTAÇÃO apresentada (ID n. 195128989). Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volvam-se os autos à conclusão para decisão de organização e saneamento do processo. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

30/04/2024, 17:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

30/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de contestação

30/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:49

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO)

01/04/2024, 18:26

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/04/2024, 17:15

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

31/03/2024, 09:18

Embargos de declaração não acolhidos

29/03/2024, 23:41

Recebidos os autos

29/03/2024, 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

29/03/2024, 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 22:18

Recebidos os autos

29/03/2024, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

29/03/2024, 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

29/03/2024, 21:18

Distribuído por sorteio

29/03/2024, 21:18

Despacho

•20/02/2026, 09:31

Decisão

•08/08/2025, 20:03

Decisão

•08/08/2025, 18:09

Petição

•14/07/2025, 16:39

Acórdão

•19/05/2025, 14:09

Sentença

•22/01/2025, 17:22

Sentença

•22/01/2025, 16:44

Sentença

•02/12/2024, 12:48

Sentença

•29/11/2024, 13:25

Despacho

•27/11/2024, 14:17

Despacho

•28/10/2024, 15:11

Despacho

•24/10/2024, 14:34

Despacho

•17/09/2024, 18:21

Todos os documentos(35)

Sentença

•24/02/2026, 15:22

Sentença

•24/02/2026, 14:06

Despacho

•20/02/2026, 09:31

Decisão

•08/08/2025, 20:03

Decisão

•08/08/2025, 18:09

Petição

•14/07/2025, 16:39

Acórdão

•19/05/2025, 14:09

Sentença

•22/01/2025, 17:22

Sentença

•22/01/2025, 16:44

Sentença

•02/12/2024, 12:48

Sentença

•29/11/2024, 13:25

Despacho

•27/11/2024, 14:17

Despacho

•28/10/2024, 15:11

Despacho

•24/10/2024, 14:34

Despacho

•17/09/2024, 18:21

Despacho

•05/09/2024, 14:32

Despacho

•04/09/2024, 17:20

Despacho

•20/08/2024, 21:39

Despacho

•20/08/2024, 12:50

Decisão

•01/08/2024, 19:27

Decisão

•01/08/2024, 17:11

Decisão

•30/06/2024, 18:30

Decisão

•28/06/2024, 15:18

Despacho

•26/06/2024, 15:53

Despacho

•26/06/2024, 14:42

Sentença

•04/06/2024, 18:20

Sentença

•04/06/2024, 17:59

Despacho

•03/06/2024, 13:12

Despacho

•03/05/2024, 22:22

Despacho

•30/04/2024, 17:58

Despacho

•01/04/2024, 18:26

Despacho

•01/04/2024, 15:52

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 15:04

Decisão

•29/03/2024, 23:41

Despacho

•29/03/2024, 22:18