Execução de Título Extrajudicial 0703610-81.2024.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703610-81.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

29/08/2024, 15:33

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/08/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 19/08/2024

29/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de ALYSSON VIEIRA MUNIZ em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:32

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:36

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:28

Indeferida a petição inicial

24/07/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2024, 17:01

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703610-81.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: ALYSSON VIEIRA MUNIZ EXECUTADO: RM CAPITAL LTDA EMENDA Em primeiro lugar, verifico que o documento juntado no ID: 192633874 não configura título executivo extrajudicial, seja por defeito de forma (ausência de testemunhas instrumentárias), seja por defeito de conteúdo (ausência de dívida certa, líquida e exigível). Em segundo lugar, verifico que a parte autora deverá comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, bem como que atualmente está residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se para cumprimento no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento. Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial. GUARÁ, DF, 11 de abril de 2024 15:57:06. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 16:28

Sentença

•24/07/2024, 16:28

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Decorrido prazo de ALYSSON VIEIRA MUNIZ em 19/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

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