Embargos de Declaração Cível 0700423-86.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.185,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

BYTECH LTDA

CNPJ

Autor

CLAITON RESENDE FARIA

CPF

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE E MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS

OAB/SP 344287·CPF·Representa: Autor

CLAITON RESENDE FARIA

OAB/DF 72030·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

CLAITON RESENDE FARIA

OAB/DF 72030·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS

OAB/SP 344287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BYTECH LTDA

CNPJ

Autor

CLAITON RESENDE FARIA

CPF

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE E MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

CLAITON RESENDE FARIA

CPF

Reu

BYTECH LTDA

CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS

OAB/SP 344287·CPF·Representa: Autor

CLAITON RESENDE FARIA

OAB/DF 72030·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

CLAITON RESENDE FARIA

OAB/DF 72030·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS

OAB/SP 344287·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de CLAITON RESENDE FARIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de BYTECH LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Publicado Ementa em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:47

Recebidos os autos

10/10/2024, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:39

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:14

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de CLAITON RESENDE FARIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de BYTECH LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 15:54

Petição

•04/10/2024, 14:39

06/11/2024, 12:52

Publicado Ementa em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:47

Recebidos os autos

10/10/2024, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:39

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

26/08/2024, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

26/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de BYTECH LTDA - CNPJ: 31.823.471/0001-23 (RECORRIDO) em 26/08/2024.

26/08/2024, 12:35

Decorrido prazo de BYTECH LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:37

Publicado Certidão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:12

Juntada de certidão

14/08/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:09

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 14:55

Publicado Ementa em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:25

Conhecido o recurso de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME - CNPJ: 03.007.331/0001-41 (RECORRENTE) e provido em parte

29/07/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 17:19

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

26/06/2024, 00:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

17/06/2024, 12:47

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

16/06/2024, 10:16

Acórdão

•02/08/2024, 12:52

Sentença

•03/05/2024, 16:37