Apelação Cível 0704977-36.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 154.515,58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA

OAB/DF 40016·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Autor

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES

OAB/DF 17361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Terceiro

- ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Terceiro

ADTER

Terceiro

PROMOTORA DE JUSTICA DA 6 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO CULTURAL

Terceiro

BRUNO BECHEPECHE PINTO

CPF

Reu

ROMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

DANILSON ALVES DOS REIS

CPF

Reu

ANA LUCIA RAMOS BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

CRISTYANO PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

ROMUALDO ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROMOTORA DE JUSTICA DA 6 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO CULTURAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 11/04/2025

13/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de ROMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DANILSON ALVES DOS REIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO BECHEPECHE PINTO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.710.571/0001-90 (APELANTE) e provido

12/03/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:04

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:25

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de memoriais

10/03/2025, 07:14

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

13/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 11/04/2025

13/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de ROMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DANILSON ALVES DOS REIS em 11/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 21:06

Sentença

•05/09/2024, 16:58

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO BECHEPECHE PINTO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.710.571/0001-90 (APELANTE) e provido

12/03/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:04

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:25

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de memoriais

10/03/2025, 07:14

Juntada de intimação de pauta

17/02/2025, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025, 16:02

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:48

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

04/12/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/12/2024, 17:28

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:23

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:40

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2024, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Retirado

08/11/2024, 14:29

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:00

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

10/10/2024, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

10/10/2024, 18:57

Recebidos os autos

10/10/2024, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/10/2024, 14:07

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:06

Processo Reativado

08/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:22

Baixa Definitiva

06/10/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:55

Transitado em Julgado em 05/10/2022

06/10/2022, 12:55

Decorrido prazo de CRISTYANO PEREIRA MARTINS em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de DANILSON ALVES DOS REIS em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA RAMOS BATISTA DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROMUALDO ROCHA DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO BECHEPECHE PINTO em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 23:30

Publicado Acórdão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:35

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido

09/09/2022, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2022, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2022, 13:35

Recebidos os autos

18/08/2022, 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

25/07/2022, 10:35

Recebidos os autos

22/07/2022, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

22/07/2022, 17:51

Recebidos os autos

21/07/2022, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/07/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 11:33

Decisão

•16/08/2024, 15:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 17:19

Decisão

•03/05/2024, 14:27

Acórdão

•09/09/2022, 19:35

Acórdão

•09/09/2022, 18:33

Sentença

•19/04/2022, 13:21

Sentença

•19/04/2022, 08:50

Despacho

•25/03/2022, 16:18

Despacho

•25/03/2022, 15:34

Decisão

•07/12/2021, 16:35

Decisão

•07/12/2021, 16:04

Despacho

•04/11/2021, 13:18

Despacho

•03/11/2021, 20:54

Todos os documentos(20)

Acórdão

•17/03/2025, 21:06

Sentença

•05/09/2024, 16:58

Decisão

•16/08/2024, 15:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 17:19

Decisão

•03/05/2024, 14:27

Acórdão

•09/09/2022, 19:35

Acórdão

•09/09/2022, 18:33

Sentença

•19/04/2022, 13:21

Sentença

•19/04/2022, 08:50

Despacho

•25/03/2022, 16:18

Despacho

•25/03/2022, 15:34

Decisão

•07/12/2021, 16:35

Decisão

•07/12/2021, 16:04

Despacho

•04/11/2021, 13:18

Despacho

•03/11/2021, 20:54

Decisão

•05/10/2021, 20:13

Decisão

•05/10/2021, 14:31

Decisão

•30/07/2021, 15:46

Decisão

•30/07/2021, 15:23

Comprovante

•29/07/2021, 17:40