Agravo em Recurso Especial 0706381-47.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PresencialPregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 9? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

TT EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF

Reu

TT EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MADEIRA NAZARIO

OAB/DF 12931·CPF·Representa: Autor

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA

OAB/DF 59237·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MADEIRA NAZARIO

OAB/DF 12931·CPF·Representa: Réu

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA

OAB/DF 59237·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MADEIRA NAZARIO

OAB/DF 12931·CPF·Representa: Autor

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA

OAB/DF 59237·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MADEIRA NAZARIO

OAB/DF 12931·CPF·Representa: Réu

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA

OAB/DF 59237·CPF·Representa: Réu

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/05/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402069/2026

27/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 402069/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de TT EVENTOS, FEIRAS E EXPOSICOES LTDA ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: TEODORO SILVA SANTOS

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:16

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

25/02/2026, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 154088/2026

25/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/05/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402069/2026

27/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 402069/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2026, 20:40

27/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de TT EVENTOS, FEIRAS E EXPOSICOES LTDA ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: TEODORO SILVA SANTOS

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:16

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

25/02/2026, 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 154088/2026

25/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 154088/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 15:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2026, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

13/02/2026, 11:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2372638 (2023/0176837-3)

13/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/01/2026, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/01/2026, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

15/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/01/2026

15/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2026, 17:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/01/2026, 11:33

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 07063814720198070001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS foi reenviado com novos documentos.

11/12/2025, 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

11/12/2025, 10:09

Documento(s)

•11/12/2025, 10:21