Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706381-47.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

TT EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EHN CARVALHO SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI

CNPJ

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF

CNPJ

Autor

SESC-RJ

Terceiro

EHN CARVALHO SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Autor

KATIA VANESSA DE SOUSA

OAB/DF 47382·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MACHADO

OAB/DF 26279·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE BARROS

OAB/DF 33903·CPF·Representa: Autor

WILSON CORREA DE ARAUJO NETO

OAB/PE 17893·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TT EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EHN CARVALHO SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI

CNPJ

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF

CNPJ

Autor

SESC-RJ

Terceiro

EHN CARVALHO SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI

CNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF

CNPJ

Reu

TT EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Autor

KATIA VANESSA DE SOUSA

OAB/DF 47382·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MACHADO

OAB/DF 26279·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE BARROS

OAB/DF 33903·CPF·Representa: Autor

WILSON CORREA DE ARAUJO NETO

OAB/PE 17893·CPF·Representa: Autor

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA

OAB/DF 59237·CPF·Representa: Autor

KATIA VANESSA DE SOUSA

OAB/DF 47382·CPF·Representa: Réu

WILSON CORREA DE ARAUJO NETO

OAB/PE 17893·CPF·Representa: Réu

VANESSA MARIA BORGES

CPF·Representa: Réu

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA

OAB/DF 59237·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE BARROS

OAB/DF 33903·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MACHADO

OAB/DF 26279·CPF·Representa: Réu

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/DF 29378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:24

Juntada de certidão

09/12/2025, 19:47

Decorrido prazo de TT EVENTOS LTDA - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 10:04

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2025, 09:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Todas as movimentações(222)

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:24

Juntada de certidão

09/12/2025, 19:47

Decorrido prazo de TT EVENTOS LTDA - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 11:51

Despacho

•25/11/2025, 16:43

28/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 10:04

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2025, 09:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:52

Recebidos os autos

07/10/2025, 18:10

Recurso Especial não admitido

07/10/2025, 18:10

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF - CNPJ: 00.438.200/0001-20 (RECORRIDO) em 29/09/2025.

30/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:32

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/09/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2025, 14:28

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:22

Publicado Ementa em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de TT EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.172.130/0001-65 (EMBARGANTE) e não-provido

04/08/2025, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2025, 17:47

Recebidos os autos

30/06/2025, 19:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

18/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 22:23

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/06/2025, 15:27

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Conhecido o recurso de TT EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.172.130/0001-65 (APELANTE) e não-provido

19/05/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2025, 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.

21/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/12/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

11/12/2024, 18:17

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/12/2024, 16:17

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:17

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/12/2024, 16:15

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 3ª Turma Cível

27/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:04

Processo Reativado

27/11/2024, 16:04

Baixa Definitiva

03/05/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 16:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/05/2024, 16:39

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:34

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:34

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/04/2023, 16:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 13:27

Publicado Certidão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de agravo

15/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de TT EVENTOS LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:05

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:45

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:15

Recurso Especial não admitido

02/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2023, 13:15

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/02/2023, 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/02/2023, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/02/2023, 10:09

Recebidos os autos

01/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de TT EVENTOS LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 00:05

Publicado Certidão em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:05

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:38

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/12/2022, 13:37

Recebidos os autos

29/11/2022, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/11/2022, 17:54

Decorrido prazo de EHN CARVALHO SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de TT EVENTOS LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

22/11/2022, 08:40

Publicado Ementa em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Publicado Ementa em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:58

Conhecido o recurso de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF - CNPJ: 00.438.200/0001-20 (EMBARGANTE) e provido em parte

21/10/2022, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 11:49

Recebidos os autos

26/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de EHN CARVALHO SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de EHN CARVALHO SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:31

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:19

Recebidos os autos

31/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

31/05/2022, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

31/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de TT EVENTOS LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 14:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2022, 10:28

Publicado Ementa em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Publicado Ementa em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:37

Conhecido o recurso de TT EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.172.130/0001-65 (APELANTE) e provido

13/05/2022, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:49

Recebidos os autos

16/02/2022, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

01/09/2021, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

01/09/2021, 16:24

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:24

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

31/08/2021, 11:52

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:51

Processo Reativado

25/08/2021, 19:48

Recebidos os autos

25/08/2021, 19:48

Baixa Definitiva

10/06/2021, 15:06

Expedição de TST.

10/06/2021, 15:04

Transitado em Julgado em 08/06/2021

10/06/2021, 15:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de TT EVENTOS LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de EHN CARVALHO SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 02:17

Publicado Ementa em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:03

Recebidos os autos

07/05/2021, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2021, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2021, 13:25

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2021, 09:01

Recebidos os autos

12/03/2021, 17:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/03/2021, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

24/02/2021, 14:30

Decorrido prazo de TT EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.172.130/0001-65 (APELANTE) em 10/02/2021.

24/02/2021, 14:30

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:17

Decorrido prazo de EHN CARVALHO SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:16

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:16

Decorrido prazo de EHN CARVALHO SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:22

Recebidos os autos

29/01/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 19:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

29/01/2021, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

25/01/2021, 12:33

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2020, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2020, 17:13

Publicado Ementa em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:16

Publicado Ementa em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:16

Recebidos os autos

04/12/2020, 13:16

Conhecido o recurso de TT EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.172.130/0001-65 (APELANTE) e provido em parte

02/12/2020, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:49

Juntada de certidão

30/11/2020, 15:24

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2020, 16:02

Deliberado em Sessão - Retirado

09/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2020, 14:45

Recebidos os autos

17/10/2020, 12:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/10/2020, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

18/06/2020, 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2020, 12:11

Recebidos os autos

15/06/2020, 02:08

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 02:08

Decisão

•08/10/2025, 11:52

Decisão

•07/10/2025, 18:10

Acórdão

•08/08/2025, 13:59

Despacho

•16/06/2025, 17:14

Despacho

•16/06/2025, 16:40

Acórdão

•30/05/2025, 14:12

Sentença

•03/10/2024, 15:30

Sentença

•20/09/2024, 18:30

Decisão

•22/08/2024, 19:05

Decisão

•15/07/2024, 20:00

Decisão

•02/07/2024, 18:47

Decisão

•26/06/2024, 19:26

Decisão

•22/05/2024, 08:01

Todos os documentos(54)

Despacho

•26/11/2025, 11:51

Despacho

•25/11/2025, 16:43

Decisão

•08/10/2025, 11:52

Decisão

•07/10/2025, 18:10

Acórdão

•08/08/2025, 13:59

Despacho

•16/06/2025, 17:14

Despacho

•16/06/2025, 16:40

Acórdão

•30/05/2025, 14:12

Sentença

•03/10/2024, 15:30

Sentença

•20/09/2024, 18:30

Decisão

•22/08/2024, 19:05

Decisão

•15/07/2024, 20:00

Decisão

•02/07/2024, 18:47

Decisão

•26/06/2024, 19:26

Decisão

•22/05/2024, 08:01

Decisão

•03/05/2024, 19:16

Decisão de Tribunais Superiores

•03/05/2024, 16:39

Despacho

•03/05/2023, 16:33

Despacho

•28/04/2023, 11:34

Agravo

•15/03/2023, 15:03

Decisão

•07/02/2023, 09:00

Decisão

•02/02/2023, 13:15

Acórdão

•25/10/2022, 19:31

Despacho

•01/06/2022, 12:08

Despacho

•31/05/2022, 18:19

Acórdão

•19/05/2022, 10:36

Sentença

•02/07/2021, 19:23

Sentença

•02/07/2021, 19:23

Decisão

•17/06/2021, 13:32

Decisão

•17/06/2021, 13:32

Decisão

•14/06/2021, 20:02

Decisão

•14/06/2021, 20:02

Petição

•14/06/2021, 14:14

Guia

•14/06/2021, 14:14

Acórdão

•07/05/2021, 16:14

Despacho

•01/02/2021, 15:22

Despacho

•29/01/2021, 19:03

Acórdão

•03/12/2020, 19:51

Sentença

•13/03/2020, 17:09

Sentença

•13/03/2020, 17:09

Sentença

•27/02/2020, 17:25

Sentença

•27/02/2020, 17:25

Decisão

•15/01/2020, 13:07

Decisão

•14/01/2020, 18:27

Decisão

•03/09/2019, 19:32

Decisão

•21/08/2019, 14:01

Decisão

•05/07/2019, 18:18

Decisão

•29/03/2019, 19:10

Decisão

•25/03/2019, 20:59

Decisão

•21/03/2019, 14:08

Despacho

•20/03/2019, 23:02

Documento de Comprovação

•20/03/2019, 19:33

Decisão

•20/03/2019, 17:41

Documento de Comprovação

•20/03/2019, 15:38