Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0707908-07.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0707908-07.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2024, 12:31

Desapensado do processo #Oculto#

27/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/08/2024, 16:21

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:41

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707908-07.2024.8.07.0018. Requerente: REGIO ARAUJO DA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste. No entanto, nos autos da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000 proposta pelo DISTRITO FEDERAL foi determinada suspensão dos efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito daquela ação rescisória. Assim, em cumprimento à decisão liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença. Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 03 de Maio de 2024. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

07/05/2024, 00:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

03/05/2024, 14:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/05/2024, 13:17

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/05/2024, 11:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 20:38

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 14:24

Decisão

•03/05/2024, 13:17

—

Partes do Processo(9)

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Certidão em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Distribuído por sorteio