Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707756-56.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.764,97

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO SILVESTRE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCOS ROGERIO SILVESTRE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/10/2025, 08:50

Juntada de certidão

04/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:23

Juntada de certidão

03/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão

02/09/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:54

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:37

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:52

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/10/2025, 08:50

Juntada de certidão

04/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 12:55

Sentença

•08/08/2025, 18:37

03/09/2025, 18:23

Juntada de certidão

03/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão

02/09/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:54

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:37

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:52

Recebidos os autos

04/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 04:07

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

31/07/2025, 19:05

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:26

Recebidos os autos

24/07/2025, 16:12

Outras decisões

24/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/07/2025, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:47

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO SILVESTRE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:48

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2024, 15:50

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:41

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:28

Outras decisões

09/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/08/2024, 07:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 21:04

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:32

Recebidos os autos

29/07/2024, 21:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021

29/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de réplica

29/07/2024, 11:45

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 02:47

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO SILVESTRE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:48

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:56

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:48

Outras decisões

29/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:55

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707756-56.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SILVESTRE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente apresentou pedido de liquidação de sentença, consoante petição de ID 195140008, porém o título judicial não condicionou à liquidação da sentença, competindo à parte credora realizar os cálculos - para trazer o valor devido atualizado - e pedir a intimação do devedor para pagamento. Dessa forma, emende-se a petição inicial para adequar o pedido ao rito do cumprimento de sentença à Fazenda Pública, na forma do artigo 534 do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento, estando sujeito, ainda, ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:04

Determinada a emenda à inicial

30/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/04/2024, 14:28

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 12:16

Sentença

•08/08/2025, 14:30

Despacho

•04/08/2025, 12:22

Decisão

•24/07/2025, 17:26

Decisão

•24/07/2025, 16:12

Decisão

•18/07/2025, 12:46

Decisão

•28/08/2024, 16:48

Decisão

•28/08/2024, 15:50

Decisão

•12/08/2024, 14:41

Decisão

•09/08/2024, 15:28

Decisão

•30/07/2024, 11:32

Decisão

•29/07/2024, 21:00

Impugnação

•02/07/2024, 16:31

Decisão

•29/05/2024, 15:56

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 12:55

Sentença

•08/08/2025, 18:37

Sentença

•08/08/2025, 14:30

Despacho

•04/08/2025, 12:22

Decisão

•24/07/2025, 17:26

Decisão

•24/07/2025, 16:12

Decisão

•18/07/2025, 12:46

Decisão

•28/08/2024, 16:48

Decisão

•28/08/2024, 15:50

Decisão

•12/08/2024, 14:41

Decisão

•09/08/2024, 15:28

Decisão

•30/07/2024, 11:32

Decisão

•29/07/2024, 21:00

Impugnação

•02/07/2024, 16:31

Decisão

•29/05/2024, 15:56

Decisão

•29/05/2024, 14:48

Decisão

•03/05/2024, 19:01

Decisão

•30/04/2024, 17:04