Procedimento Comum Cível 0703995-29.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.570,33

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARDEN

CNPJ

Autor

GELSON LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS POLO MARTINEZ

OAB/DF 12701·CPF·Representa: Autor

FABIANA MEDEIROS CASTRO

OAB/DF 43461·CPF·Representa: Autor

MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 49285·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA

OAB/DF 39556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/04/2025, 18:48

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:24

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:23

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

24/09/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/07/2024, 11:57

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/04/2025, 18:48

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:24

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:23

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 14:23

Sentença

•04/02/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:23

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

24/09/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:53

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:53

Decorrido prazo de GELSON LUIZ DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/05/2024, 12:41

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703995-29.2024.8.07.0014. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARDEN REU: GELSON LUIZ DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída. Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC). Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC. Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. GUARÁ, DF, 2 de maio de 2024 20:11:17. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2024, 21:35

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARDEN - CNPJ: 00.334.356/0001-61 (AUTOR).

04/05/2024, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/04/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 16:09

Despacho

•24/09/2024, 17:12

Despacho

•24/09/2024, 17:12

Decisão

•04/05/2024, 21:35

Decisão

•04/05/2024, 21:35