Apelação Cível 0712233-93.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

CAIO BARBOSA GARCIA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO XIMENES CESAR

OAB/DF 34672·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CUNHA JUNIOR

OAB/DF 8287·CPF·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

CAIO BARBOSA GARCIA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de CAIO BARBOSA GARCIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:00

Conhecido o recurso de CAIO BARBOSA GARCIA - CPF: 122.216.167-23 (APELANTE) e não-provido

12/12/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 17:42

Recebidos os autos

10/11/2024, 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

19/09/2024, 17:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de CAIO BARBOSA GARCIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Decisão

•19/09/2024, 15:33

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:00

Conhecido o recurso de CAIO BARBOSA GARCIA - CPF: 122.216.167-23 (APELANTE) e não-provido

12/12/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 17:42

Recebidos os autos

10/11/2024, 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

19/09/2024, 17:00

Redistribuído por 2 em razão de impedimento

19/09/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:36

Declarado impedimento por GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA

19/09/2024, 15:33

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

19/09/2024, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2024, 13:25

Recebidos os autos

17/09/2024, 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/09/2024, 19:43

Distribuído por 2

17/09/2024, 19:43

Sentença

•25/07/2024, 15:02

Decisão

•18/06/2024, 17:43

Despacho

•23/05/2024, 15:22

Despacho

•07/12/2023, 15:21

Decisão

•08/11/2023, 15:38

Despacho

•11/09/2023, 18:22

Decisão

•02/06/2023, 16:54

Decisão

•27/04/2023, 17:02

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 18:06

Despacho

•11/04/2023, 09:57

Decisão

•19/01/2023, 19:57

Despacho

•28/10/2022, 09:54

Documento de Comprovação

•03/10/2022, 12:30

Todos os documentos(20)

Acórdão

•19/12/2024, 15:53

Decisão

•19/09/2024, 15:33

Sentença

•25/07/2024, 15:02

Decisão

•18/06/2024, 17:43

Despacho

•23/05/2024, 15:22

Despacho

•07/12/2023, 15:21

Decisão

•08/11/2023, 15:38

Despacho

•11/09/2023, 18:22

Decisão

•02/06/2023, 16:54

Decisão

•27/04/2023, 17:02

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 18:06

Despacho

•11/04/2023, 09:57

Decisão

•19/01/2023, 19:57

Despacho

•28/10/2022, 09:54

Documento de Comprovação

•03/10/2022, 12:30

Decisão

•29/08/2022, 15:54

Documento de Comprovação

•26/08/2022, 12:26

Despacho

•22/08/2022, 12:51

Despacho

•26/07/2022, 10:16

Decisão

•22/07/2022, 13:05