Embargos de Declaração Cível 0737004-73.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 55.223,88

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA DE BARCELOS FERNANDES

OAB/DF 54743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARIA DIVINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MARDOQUEU DO VALE DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DIVINA RODRIGUES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARDOQUEU DO VALE DE CARVALHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:55

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 15:56

Juntada de intimação de pauta

22/04/2025, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 13:17

Recebidos os autos

13/04/2025, 19:40

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DIVINA RODRIGUES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 22:52

Despacho

•31/03/2025, 17:30

05/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARDOQUEU DO VALE DE CARVALHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:55

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 15:56

Juntada de intimação de pauta

22/04/2025, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 13:17

Recebidos os autos

13/04/2025, 19:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

10/04/2025, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

10/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de MARIA DIVINA RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARDOQUEU DO VALE DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DIVINA RODRIGUES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARDOQUEU DO VALE DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:17

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:11

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

31/03/2025, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

31/03/2025, 13:52

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:27

Publicado Ementa em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:31

Recebidos os autos

17/03/2025, 12:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

14/03/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 15:10

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2025, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 10:52

Recebidos os autos

07/02/2025, 19:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

03/02/2025, 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

03/02/2025, 18:22

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:22

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:16

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 18:16

Despacho

•31/03/2025, 17:11

Acórdão

•15/03/2025, 22:22

Decisão

•03/02/2025, 18:08

Decisão

•06/12/2024, 16:39

Despacho

•25/10/2024, 17:06

Sentença

•25/09/2024, 19:35

Decisão

•13/09/2024, 08:06

Sentença

•20/08/2024, 09:00

Decisão

•03/05/2024, 17:05