Execução Fiscal 0754703-87.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0754703-87.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de OSESA RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:32

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754703-87.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OSESA RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por OSESA RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR. Em suma, requer a reunião da presente execução ao processo nº 0024019-25.2015.8.07.0018 e a suspensão do presente feito enquanto aguarda-se o julgamento da exceção de pré-executividade oposta no referido processo. Intimado, o exequente informou que o julgamento já ocorreu, não havendo que se falar em suspensão. É o breve relato. DECIDO. Inicialmente, destaca-se que a exceção de pré-executividade oposta nos autos nº 0024019-25.2015.8.07.0018 já foi apreciada, sendo indeferida. Decisão que não foi objeto de recurso pela parte executada. Assim, não há que se falar em qualquer prejuízo ao prosseguimento da execução fiscal. No que tange ao pedido de reunião de execuções, é cediço que “a reunião dos processos executivos fiscais contra o mesmo devedor, disposta no art. 28 da Lei 6.830/80, não é um dever, mas uma faculdade conferida ao juiz, em juízo de conveniência, a fim de preservar a unidade da garantia da execução” (STJ, REsp 1125670/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJ 17/08/2010). No caso em tela, os débitos se referem a anos diversos, não havendo razão para tal reunião. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Tendo em vista que o débito está na situação 38, intime-se o exequente para que dê andamento no feito. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2024, 14:10

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de impugnação

06/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:11

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:58

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 10:35

Decisão

•17/04/2024, 14:10

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Partes do Processo(8)

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de OSESA RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de impugnação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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