Procedimento Comum Cível 0709587-75.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 34.872,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Taguatinga

Partes do Processo

GEOMARQUES PINHEIRO SOARES

CPF

Autor

ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Reu

SISBRACON CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS RAMIRO BORGES DA COSTA

OAB/DF 62364·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MIRANDA DA SILVA

OAB/DF 56736·CPF·Representa: Autor

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga

19/05/2026, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2026, 20:46

Recebidos os autos

18/05/2026, 20:46

Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de SISBRACON CONSORCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de 35.821.116 SILAS ELIEZER FERNANDES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

29/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/04/2026, 08:33

Juntada de certidão

29/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de 35.821.116 SILAS ELIEZER FERNANDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SISBRACON CONSORCIO LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:09

Todas as movimentações(114)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga

19/05/2026, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2026, 20:46

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 16:52

Sentença

•18/05/2026, 20:46

18/05/2026, 20:46

Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de SISBRACON CONSORCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de 35.821.116 SILAS ELIEZER FERNANDES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

29/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/04/2026, 08:33

Juntada de certidão

29/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de 35.821.116 SILAS ELIEZER FERNANDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SISBRACON CONSORCIO LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:09

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 12:14

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga

27/03/2026, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2026, 00:09

Recebidos os autos

27/03/2026, 00:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

13/03/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/03/2026, 00:12

Recebidos os autos

10/03/2026, 00:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

05/11/2025, 09:30

Juntada de certidão

05/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de SISBRACON CONSORCIO LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de 35.821.116 SILAS ELIEZER FERNANDES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de 35.821.116 SILAS ELIEZER FERNANDES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de SISBRACON CONSORCIO LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:15

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

28/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 18:34

Deferido o pedido de GEOMARQUES PINHEIRO SOARES - CPF: 006.287.961-88 (REQUERENTE).

28/09/2025, 18:34

Decorrido prazo de 35.821.116 SILAS ELIEZER FERNANDES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de SISBRACON CONSORCIO LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

04/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:58

Recebidos os autos

24/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

25/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de GEOMARQUES PINHEIRO SOARES em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:44

Decorrido prazo de 35.821.116 SILAS ELIEZER FERNANDES em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:09

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 23:14

Juntada de Petição de réplica

28/02/2025, 21:03

Publicado Certidão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de 35.821.116 SILAS ELIEZER FERNANDES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:31

Decorrido prazo de SISBRACON CONSORCIO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:51

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 19:01

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

16/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/01/2025, 16:58

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

11/12/2024, 17:12

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:35

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:37

Outras decisões

12/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

22/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 05:38

Decorrido prazo de GEOMARQUES PINHEIRO SOARES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de GEOMARQUES PINHEIRO SOARES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 16:57

Publicado Certidão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/09/2024, 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/09/2024, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2024, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:09

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:09

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

05/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:57

Outras decisões

25/06/2024, 11:31

Recebidos os autos

25/06/2024, 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

21/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:48

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, sob pena de indeferimento da inicial

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:57

Determinada a emenda à inicial

03/05/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 15:06

Sentença

•30/03/2026, 18:48

Sentença

•27/03/2026, 00:09

Decisão

•28/09/2025, 18:34

Decisão

•28/09/2025, 18:34

Decisão

•24/06/2025, 15:00

Decisão

•24/06/2025, 14:24

Decisão

•24/06/2025, 14:24

Despacho

•21/01/2025, 15:32

Despacho

•15/01/2025, 16:47

Despacho

•15/01/2025, 16:47

Decisão

•12/11/2024, 17:37

Decisão

•16/07/2024, 09:35

Decisão

•09/07/2024, 14:12

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/05/2026, 16:52

Sentença

•18/05/2026, 20:46

Sentença

•30/03/2026, 18:48

Sentença

•27/03/2026, 00:09

Decisão

•28/09/2025, 18:34

Decisão

•28/09/2025, 18:34

Decisão

•24/06/2025, 15:00

Decisão

•24/06/2025, 14:24

Decisão

•24/06/2025, 14:24

Despacho

•21/01/2025, 15:32

Despacho

•15/01/2025, 16:47

Despacho

•15/01/2025, 16:47

Decisão

•12/11/2024, 17:37

Decisão

•16/07/2024, 09:35

Decisão

•09/07/2024, 14:12

Decisão

•26/06/2024, 17:59

Decisão

•25/06/2024, 11:31

Decisão

•03/05/2024, 17:28

Decisão

•03/05/2024, 14:57