Procedimento Comum Cível 0711086-36.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 32.564,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

RENATO PEDRO FAITA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 56422·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB/DF 25417·CPF·Representa: Réu

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

RENATO PEDRO FAITA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

MOHAMAD HASSAN JOAA

Terceiro

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

Terceiro

G44 BRASIL S.A

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G4 BRASIL HOLDING

Terceiro

G44 BRASIL

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

G44 MINERACAO SCP

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

[email protected]

Terceiro

G44

Terceiro

G44 MINERACAO

Terceiro

9. G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS

Terceiro

VERT VIVANT JOIAS

Terceiro

G 44

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO SCP

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SCP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:37

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:50

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:50

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:50

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:50

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:50

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:37

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 17:16

Sentença

•03/05/2024, 17:16

01/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:35

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:50

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:50

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:50

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:50

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:50

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

19/07/2024, 12:09

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/07/2024, 23:20

Transitado em Julgado em 05/06/2024

17/07/2024, 23:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de RENATO PEDRO FAITA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:22

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR as rés a restituírem ao autor os valores de R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data da aquisição das cotas, 02/08/2019 e 09/09/2019 (ID 69383872 e 69383867), respectivamente, e juros de mora de 1% ao mês, a partir de 25/02/2020, bem como do rendimento não pago (R$ 2.564,44), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% desde 25/02/2020. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo do art. 487, I, CPC. Em face da sucumbência, condeno às requeridas no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:16

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

24/01/2024, 10:27

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:26

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020

09/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de RENATO PEDRO FAITA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:08

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:34

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:32

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:24

Outras decisões

16/03/2023, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

06/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

19/02/2023, 20:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/02/2023, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2022, 15:45

Recebidos os autos

18/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/12/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

05/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2022, 17:52

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:35

Recebidos os autos

13/09/2022, 17:48

Suscitado Conflito de Competência

13/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

17/08/2022, 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2022, 10:23

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:39

Recebidos os autos

31/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

31/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

30/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 17:27

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:59

Recebidos os autos

30/06/2021, 17:31

Decisão interlocutória - deferimento

30/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

30/06/2021, 02:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/06/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:50

Recebidos os autos

04/06/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:59

Decisão interlocutória - deferimento

04/06/2021, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

26/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:46

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:06

Juntada de Petição de réplica

07/04/2021, 15:55

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

09/03/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

08/03/2021, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2021, 06:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 11:47

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2021, 18:05

Recebidos os autos

23/02/2021, 18:05

Desentranhamento

23/02/2021, 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/02/2021, 15:58

Juntada de certidão

05/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de contestação

05/02/2021, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

27/01/2021, 14:18

Decorrido prazo de RENATO PEDRO FAITA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/01/2021, 18:34

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2020, 14:43

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

22/11/2020, 14:36

Juntada de certidão

22/11/2020, 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2020, 19:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/11/2020, 16:46

Juntada de certidão

12/11/2020, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:35

Suscitado Conflito de Competência

06/11/2020, 17:39

Recebidos os autos

06/11/2020, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

06/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 18:17

Decorrido prazo de RENATO PEDRO FAITA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:41

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Recebidos os autos

08/10/2020, 16:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/10/2020, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

08/10/2020, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:39

Recebidos os autos

05/10/2020, 19:46

Declarada incompetência

05/10/2020, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

09/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 21:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:45

Recebidos os autos

07/08/2020, 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 12:06

Decisão

•16/03/2023, 11:24

Outros Documentos

•28/02/2023, 11:23

Ofício

•08/02/2023, 15:19

Decisão

•18/12/2022, 15:45

Decisão

•13/09/2022, 17:48

Anexo

•17/08/2022, 10:21

Decisão

•31/08/2021, 13:33

Decisão

•31/08/2021, 13:33

Decisão

•30/06/2021, 17:31

Decisão

•04/06/2021, 13:59

Decisão

•04/06/2021, 13:59

Outros Documentos

•13/05/2021, 17:46

Despacho

•09/03/2021, 08:32

Todos os documentos(31)

Sentença

•03/05/2024, 17:16

Sentença

•03/05/2024, 17:16

Decisão

•16/03/2023, 11:24

Outros Documentos

•28/02/2023, 11:23

Ofício

•08/02/2023, 15:19

Decisão

•18/12/2022, 15:45

Decisão

•13/09/2022, 17:48

Anexo

•17/08/2022, 10:21

Decisão

•31/08/2021, 13:33

Decisão

•31/08/2021, 13:33

Decisão

•30/06/2021, 17:31

Decisão

•04/06/2021, 13:59

Decisão

•04/06/2021, 13:59

Outros Documentos

•13/05/2021, 17:46

Despacho

•09/03/2021, 08:32

Despacho

•09/03/2021, 08:32

Decisão

•23/02/2021, 18:05

Anexo

•05/02/2021, 09:00

Anexo

•05/02/2021, 09:00

Anexo

•05/02/2021, 09:00

Anexo

•05/02/2021, 09:00

Decisão

•25/11/2020, 21:23

Decisão

•25/11/2020, 14:43

Decisão

•10/11/2020, 09:28

Decisão

•06/11/2020, 17:39

Decisão

•08/10/2020, 16:09

Decisão

•08/10/2020, 16:09

Decisão

•05/10/2020, 19:46

Decisão

•05/10/2020, 19:46

Decisão

•07/08/2020, 17:58

Decisão

•07/08/2020, 15:29