Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0705945-49.2023.8.07.0001 - TJDFT

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0705945-49.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:17

Decorrido prazo de MONICA RIBEIRO DOS SANTOS ALVES em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:15

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:16

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR OUTRO FUNDAMENTO. ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC. 1. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil-CPC prevê que o juízo extinguirá o processo, sem resolução de mérito, quando o autor - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir - abandonar a causa por mais de 30 dias. Para que haja a referida extinção, deve-se observar o § 1º do referido artigo, o qual dispõe que: “Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias”. 2. Embora não se encontrem presentes os requisitos para que o processo seja extinto por abandono da causa, especialmente ante a falta de intimação pessoal da parte autora, impõe-se reconhecer que o processo não pode ficar indefinidamente paralisado, sem que a parte promova a citação da parte ré, que, mesmo instado a fazê-lo, queda-se inerte. Deve ser mantida a extinção do processo, ainda que por fundamento diverso, qual seja, a ausência de pressuposto válido e regular do processo, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. 3. Recurso conhecido e não provido.

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/03/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:16

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:42

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (AUTOR).

01/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/02/2024, 17:44

Documentos

Acórdão

•05/07/2024, 08:10

Acórdão

•29/04/2024, 16:44

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MONICA RIBEIRO DOS SANTOS ALVES em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/08/2024 23:59.

Publicado Certidão em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (AUTOR).

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

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