Execução de Título Extrajudicial 0716733-88.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 172.630,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADELAR DIAS FILHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARINA DIAS HANNA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SIQUEIRA SOUB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:32

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:56

Publicado Certidão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:49

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:49

Juntada de certidão

04/06/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:43

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:43

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de ADELAR DIAS FILHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARINA DIAS HANNA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SIQUEIRA SOUB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:32

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:56

Publicado Certidão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:49

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:49

Juntada de certidão

04/06/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:43

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:43

Juntada de certidão

27/05/2025, 06:33

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:10

Indeferido o pedido de ADELAR DIAS FILHO - CPF: 089.733.336-58 (EXEQUENTE)

22/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:29

Deferido o pedido de ADELAR DIAS FILHO - CPF: 089.733.336-58 (EXEQUENTE).

04/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:29

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:41

Juntada de certidão

22/03/2025, 10:41

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:35

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:37

Deferido o pedido de ADELAR DIAS FILHO - CPF: 089.733.336-58 (EXEQUENTE).

28/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:05

Publicado Certidão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:26

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:07

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:42

Deferido o pedido de ADELAR DIAS FILHO - CPF: 089.733.336-58 (EXEQUENTE).

17/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:46

Decorrido prazo de ADELAR DIAS FILHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de MARINA DIAS HANNA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO ALVES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SIQUEIRA SOUB em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:39

Indeferido o pedido de ADELAR DIAS FILHO - CPF: 089.733.336-58 (EXEQUENTE)

25/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:30

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:42

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2024, 18:12

Indeferido o pedido de ADELAR DIAS FILHO - CPF: 089.733.336-58 (EXEQUENTE)

02/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:16

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

11/09/2024, 19:27

Indeferido o pedido de ADELAR DIAS FILHO - CPF: 089.733.336-58 (EXEQUENTE)

11/09/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:38

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:12

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de SAULO ALBERTO CINTRA ROSEIRO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Juntada de certidão

01/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/07/2024, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 17:51

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:38

Deferido o pedido de ADELAR DIAS FILHO - CPF: 089.733.336-58 (EXEQUENTE).

22/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/05/2024, 16:28

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716733-88.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ADELAR DIAS FILHO, MARINA DIAS HANNA, AMANDA RIBEIRO ALVES, ANA CAROLINA SIQUEIRA SOUB EXECUTADO: SAULO ALBERTO CINTRA ROSEIRO, ARTHA SERVICOS MEDICOS INTEGRAIS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 196179273 opostos pela parte autora contra a decisão de ID 195118175. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. Com efeito, não consta expressamente a obrigação de transferência da titularidade, mas apenas a assunção das dívidas, razão pela qual não pode ser objeto de obrigação de fazer nessa via. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. O autor apresentou o comprovante de pagamento das custas (ID 196179274). Assim, fica intimado a cumprir a determinação de emenda de ID 195118175. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:33

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2024, 14:52

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716733-88.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ADELAR DIAS FILHO, MARINA DIAS HANNA, AMANDA RIBEIRO ALVES, ANA CAROLINA SIQUEIRA SOUB REQUERIDO: SAULO ALBERTO CINTRA ROSEIRO EXECUTADO: ARTHA SERVICOS MEDICOS INTEGRAIS LTDA DECISÃO Fica a parte autora intimada a emendar a inicial para apresentar o pagamento das custas iniciais, uma vez que no ID 195051943, só consta a guia. Prosseguindo, ressalto que o pedido de obrigação de fazer, para ser pleiteado nesse Juízo, deve estar amparada em título executivo extrajudicial, nos termos do art. 814 do CPC. Com efeito, não consta tal título dos autos, uma vez que o contrato de compra e venda não indica expressamente a obrigação de pagamento ou transferência de titularidade com relação ao contrato de empréstimo efetuado pela empresa. Assim, diante do explicado, fica a parte autora intimada a retificar o polo passivo da ação, retirando a empresa, bem como subtrair o pedido de obrigação de fazer, alterando o valor da causa para constar apenas o valor devido pela compra da empresa. Por fim, deverá se manifestar sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Prazo de 15 (quinze) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:47

Determinada a emenda à inicial

03/05/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/04/2024, 18:49

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 17:29

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 12:26

Despacho

•06/06/2025, 12:26

Decisão

•22/05/2025, 15:10

Decisão

•22/05/2025, 15:10

Decisão

•04/04/2025, 15:29

Decisão

•04/04/2025, 15:29

Decisão

•28/02/2025, 17:37

Decisão

•28/02/2025, 17:37

Decisão

•17/12/2024, 16:42

Decisão

•17/12/2024, 16:42

Decisão

•25/10/2024, 14:39

Decisão

•25/10/2024, 14:39

Decisão

•02/10/2024, 18:12

Decisão

•02/10/2024, 18:12

Decisão

•11/09/2024, 19:27

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/06/2025, 12:26

Despacho

•06/06/2025, 12:26

Decisão

•22/05/2025, 15:10

Decisão

•22/05/2025, 15:10

Decisão

•04/04/2025, 15:29

Decisão

•04/04/2025, 15:29

Decisão

•28/02/2025, 17:37

Decisão

•28/02/2025, 17:37

Decisão

•17/12/2024, 16:42

Decisão

•17/12/2024, 16:42

Decisão

•25/10/2024, 14:39

Decisão

•25/10/2024, 14:39

Decisão

•02/10/2024, 18:12

Decisão

•02/10/2024, 18:12

Decisão

•11/09/2024, 19:27

Decisão

•11/09/2024, 19:27

Decisão

•22/05/2024, 15:38

Decisão

•22/05/2024, 15:38

Decisão

•13/05/2024, 18:33

Decisão

•13/05/2024, 18:33

Decisão

•03/05/2024, 13:47

Decisão

•03/05/2024, 13:47