Apelação / Remessa Necessária 0703525-93.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar

Partes do Processo

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA

OAB/DF 19468·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA

OAB/DF 22394·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA

OAB/DF 54466·CPF·Representa: Autor

MARINA THALHOFER DE CASTRO

OAB/DF 21423·CPF·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO MESQUITA

OAB/DF 26871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(73)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA

OAB/DF 19468·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA

OAB/DF 22394·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA

OAB/DF 54466·CPF·Representa: Autor

MARINA THALHOFER DE CASTRO

OAB/DF 21423·CPF·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO MESQUITA

OAB/DF 26871·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA

OAB/DF 19468·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA

OAB/DF 22394·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA

OAB/DF 54466·CPF·Representa: Réu

MARINA THALHOFER DE CASTRO

OAB/DF 21423·CPF·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO MESQUITA

OAB/DF 26871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

07/02/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 16:46

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2024, 17:10

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 18:10

Sentença

•15/07/2024, 16:05

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

07/02/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 16:46

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2024, 17:10

Recebidos os autos

12/11/2024, 19:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/10/2024, 05:04

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/09/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 17:35

Decisão

•10/07/2024, 14:26

Decisão

•24/06/2024, 14:47

Decisão

•11/06/2024, 18:09

Decisão

•16/05/2024, 17:06

Decisão

•24/04/2024, 15:04

Decisão

•15/04/2024, 13:50

Decisão

•09/04/2024, 14:23

Decisão

•11/12/2023, 14:36

Decisão

•10/11/2023, 16:07

Decisão

•03/11/2023, 14:49

Decisão

•25/10/2023, 15:16

Decisão

•23/10/2023, 14:53

Decisão

•28/09/2023, 19:41

Todos os documentos(48)

Acórdão

•11/02/2025, 18:10

Sentença

•15/07/2024, 16:05

Decisão

•10/07/2024, 14:26

Decisão

•24/06/2024, 14:47

Decisão

•11/06/2024, 18:09

Decisão

•16/05/2024, 17:06

Decisão

•24/04/2024, 15:04

Decisão

•15/04/2024, 13:50

Decisão

•09/04/2024, 14:23

Decisão

•11/12/2023, 14:36

Decisão

•10/11/2023, 16:07

Decisão

•03/11/2023, 14:49

Decisão

•25/10/2023, 15:16

Decisão

•23/10/2023, 14:53

Decisão

•28/09/2023, 19:41

Decisão

•26/09/2023, 18:11

Decisão

•01/09/2023, 18:04

Decisão

•29/08/2023, 11:28

Decisão

•21/08/2023, 09:53

Decisão

•09/08/2023, 13:23

Decisão

•03/08/2023, 15:20

Decisão

•07/07/2023, 08:56

Decisão

•05/07/2023, 09:36

Decisão

•30/06/2023, 19:05

Decisão

•08/05/2023, 15:08

Decisão

•11/04/2023, 22:42

Decisão

•18/11/2022, 00:05

Despacho

•03/11/2022, 17:06

Decisão

•09/05/2022, 19:25

Despacho

•08/04/2022, 09:31

Decisão

•15/03/2022, 12:50

Decisão

•07/02/2022, 12:58

Despacho

•17/11/2021, 18:19

Decisão

•17/11/2021, 12:40

Despacho

•16/11/2021, 12:55

Decisão

•13/01/2021, 08:14

Decisão

•14/12/2020, 13:07

Decisão

•05/08/2020, 13:23

Despacho

•03/08/2020, 15:58

Decisão

•31/01/2020, 17:07

Decisão

•14/05/2019, 12:09

Decisão

•10/05/2019, 10:17

Decisão

•26/11/2018, 14:29

Decisão

•23/07/2018, 15:51

Despacho

•16/07/2018, 17:02

Decisão

•27/06/2018, 09:22

Decisão

•20/04/2018, 13:12

PETIÇÃO INICIAL

•19/04/2018, 17:54