Execução de Título Extrajudicial 0717282-98.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.433,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA

CNPJ

Autor

WESLEY GOMES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO 40774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 21:51

Transitado em Julgado em 17/07/2024

23/07/2024, 21:51

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de WESLEY GOMES BARBOSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:06

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:35

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:36

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:29

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:42

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 21:51

Transitado em Julgado em 17/07/2024

23/07/2024, 21:51

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de WESLEY GOMES BARBOSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:06

Publicado Sentença em 25/06/2024.

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 19:16

Sentença

•20/06/2024, 19:16

25/06/2024, 03:35

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:36

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:29

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717282-98.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA EXECUTADO: WESLEY GOMES BARBOSA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de instrumento particular. No entanto, o título apresentado é nulo para o propósito do manejo de ação de execução, pois não está firmado por duas testemunhas. É da substância do documento particular, para ter força executiva, que seja assinado por duas testemunhas. E a falta de tal formalidade subtrai a feição executiva do documento, porque nessas condições ele não se coaduna com os termos do art. 784, III, do CPC. Ressalto que o fato de o instrumento de contrato ser firmado por assinatura eletrônica não afasta a necessidade da aposição das testemunhas, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça (Acórdão 1300367, 07281909320198070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 11/11/2020, publicado no DJE: 24/11/2020; Acórdão 1284687, 07178278720198070020, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 16/9/2020, publicado no DJE: 1/10/2020) Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito para o rito pertinente, pois do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:56

Determinada a emenda à inicial

03/05/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 10:42

Decisão

•03/05/2024, 17:56

Decisão

•03/05/2024, 17:56