Execução de Título Extrajudicial 0716837-57.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.017,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

FABIO AMARAL GOES BESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Autor

ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA

OAB/DF 78007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:17

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:05

Recebidos os autos

25/02/2026, 22:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/01/2026, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 07:30

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoramente

03/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:17

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:05

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 22:53

Decisão

•25/02/2026, 22:53

Recebidos os autos

25/02/2026, 22:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/01/2026, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 07:30

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 22:06

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 14:59

Recebidos os autos

15/12/2025, 20:57

Outras decisões

15/12/2025, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/12/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 02:04

Publicado Despacho em 05/12/2025.

06/12/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:50

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 19:29

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/11/2025, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2025, 06:47

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 08:48

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

07/10/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:56

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:56

Juntada de certidão

26/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 20:24

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de FABIO AMARAL GOES BESSA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 16:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:41

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:40

Outras decisões

03/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/04/2025, 17:37

Processo Desarquivado

02/04/2025, 17:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/04/2025, 17:31

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 14:04

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/09/2024, 13:24

Processo Desarquivado

09/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:05

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

29/08/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 21:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:31

Recebidos os autos

13/08/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 22:02

Outras decisões

13/08/2024, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

12/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:02

Recebidos os autos

05/08/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 23:10

Outras decisões

05/08/2024, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:28

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:21

Outras decisões

23/07/2024, 19:41

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:12

Recebidos os autos

11/07/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 19:59

Outras decisões

11/07/2024, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/07/2024, 16:10

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:59

Juntada de alvará de levantamento

09/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de FABIO AMARAL GOES BESSA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de procedimento investigatório

13/05/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:50

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716837-57.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: FABIO AMARAL GOES BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a gratuidade de justiça ao Executado, assinalando, todavia, que a concessão do benefício opera efeitos ex nunc, de modo que não isentará o beneficiário dos honorários sucumbenciais que já lhe foram impostos no feito. Rejeito a alegação de nulidade de citação uma vez que o endereço diligenciado ao ID 193047659 corresponde àquele constante do comprovante de residência apresentado pelo Executado (ID 193853259). Pontuo que inexiste mácula na entrega do AR citatório a terceiro (funcionário da portaria), a qual constitui modalidade de citação expressamente prevista em lei (art. 248, §4º, do CPC). Rejeito, por fim, a impugnação à constrição de ID 191336502. No ponto, o Executado limita-se a consignar que os valores seriam impenhoráveis, apenas, por constituírem quantia inferior a 40 salários-mínimos. Tal hipótese, todavia, não se amolda a nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação. Converto o bloqueio de ID 191336502em penhora, independente de lavratura de termo. Preclusa esta decisão, levante-se alvará da quantia em favor do Exequente. Fica desde já autorizada, acaso possível, a expedição de alvará eletrônico. Sem prejuízo, INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 3 de maio de 2024 00:08:47. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 05:41

Recebidos os autos

05/05/2024, 19:54

Outras decisões

05/05/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

30/04/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:21

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de FABIO AMARAL GOES BESSA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/02/2024, 07:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/02/2024, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:33

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:06

Juntada de certidão

30/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:38

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:12

Recebidos os autos

01/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:00

Outras decisões

01/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

31/08/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 19:15

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 11:19

Decisão

•15/12/2025, 20:57

Decisão

•15/12/2025, 20:57

Despacho

•03/12/2025, 18:31

Despacho

•03/12/2025, 18:31

Despacho

•07/10/2025, 21:43

Despacho

•07/10/2025, 21:43

Decisão

•03/04/2025, 15:40

Decisão

•03/04/2025, 15:40

Decisão

•12/09/2024, 17:31

Decisão

•29/08/2024, 21:24

Decisão

•29/08/2024, 21:24

Decisão

•13/08/2024, 22:02

Decisão

•13/08/2024, 22:02

Todos os documentos(25)

Decisão

•25/02/2026, 22:53

Decisão

•25/02/2026, 22:53

Decisão

•15/12/2025, 20:57

Decisão

•15/12/2025, 20:57

Despacho

•03/12/2025, 18:31

Despacho

•03/12/2025, 18:31

Despacho

•07/10/2025, 21:43

Despacho

•07/10/2025, 21:43

Decisão

•03/04/2025, 15:40

Decisão

•03/04/2025, 15:40

Decisão

•12/09/2024, 17:31

Decisão

•29/08/2024, 21:24

Decisão

•29/08/2024, 21:24

Decisão

•13/08/2024, 22:02

Decisão

•13/08/2024, 22:02

Decisão

•05/08/2024, 23:10

Decisão

•05/08/2024, 23:10

Decisão

•23/07/2024, 19:41

Decisão

•11/07/2024, 19:59

Decisão

•11/07/2024, 19:59

Decisão

•06/05/2024, 05:41

Decisão

•05/05/2024, 19:54

Decisão

•05/05/2024, 19:54

Decisão

•01/09/2023, 10:00

Decisão

•01/09/2023, 10:00