Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709847-49.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 170.450,17

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

SIDNEI APARECIDO THOMAZ JUNIOR - ME

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

SIDNEI APARECIDO THOMAZ JUNIOR - ME

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

GRUPO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE CRED. FINAN E INV. SA

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

NAO TENHO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO SANTARDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO AYMORE

Terceiro

HUGO JORGE MONTEIRO

CPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2022, 16:38

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 16:37

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

02/05/2021, 17:08

Juntada de certidão

02/05/2021, 17:07

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

27/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.235.827/0001-94 (EMBARGANTE) em 26/04/2021.

27/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:17

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2021, 14:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

13/04/2021, 14:27

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/04/2021, 18:09

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

20/06/2022, 16:38

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 16:37

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

02/05/2021, 17:08

Juntada de certidão

02/05/2021, 17:07

Documentos

Decisão

•20/06/2022, 16:35

Despacho

•13/04/2021, 14:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

27/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.235.827/0001-94 (EMBARGANTE) em 26/04/2021.

27/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:17

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2021, 14:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

13/04/2021, 14:27

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/04/2021, 18:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2021, 18:09

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (RECORRIDO) em 06/04/2021.

07/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de HUGO JORGE MONTEIRO em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2021, 23:47

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/03/2021, 16:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

01/03/2021, 09:27

Juntada de certidão

01/03/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de agravo

26/02/2021, 14:58

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

02/02/2021, 13:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

02/02/2021, 13:49

Recebidos os autos

02/02/2021, 13:49

Indefiro

02/02/2021, 13:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/02/2021, 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/02/2021, 15:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/02/2021, 15:07

Decorrido prazo de HUGO JORGE MONTEIRO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2021, 19:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:18

Juntada de certidão

11/01/2021, 18:19

Juntada de certidão

11/01/2021, 18:17

Recebidos os autos

10/01/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2021, 19:08

Recebidos os autos

10/01/2021, 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

10/01/2021, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

10/01/2021, 17:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

10/01/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/01/2021, 17:16

Publicado Certidão em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:16

Publicado Certidão em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:27

Juntada de certidão

03/12/2020, 10:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/12/2020, 10:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

02/12/2020, 23:25

Cancelada a movimentação processual

02/12/2020, 23:25

Desentranhado o documento

02/12/2020, 23:25

Transitado em Julgado em 25/11/2020

30/11/2020, 16:54

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 16:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 14:06

Publicado Ementa em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:16

Recebidos os autos

03/11/2020, 15:39

Conhecido o recurso de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.235.827/0001-94 (EMBARGANTE) e AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido

29/10/2020, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:27

Incluído em pauta para 22/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

11/09/2020, 14:55

Recebidos os autos

04/09/2020, 16:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/09/2020, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/09/2020, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020, 12:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 13:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:17

Recebidos os autos

24/08/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/08/2020, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

10/08/2020, 12:23

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/08/2020, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2020, 11:56

Publicado Ementa em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Publicado Ementa em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:18

Recebidos os autos

30/07/2020, 15:35

Conhecido o recurso de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.235.827/0001-94 (APELANTE) e não-provido

29/07/2020, 19:58

Deliberado em Sessão - julgado

29/07/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:09

Incluído em pauta para 29/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

29/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 16:58

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

02/04/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 20:26

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:59

Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

27/03/2020, 17:40

Recebidos os autos

23/03/2020, 17:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/03/2020, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

10/02/2020, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2020, 09:29

Recebidos os autos

07/02/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 18:38

Agravo

•26/02/2021, 14:58

Agravo

•26/02/2021, 14:58

Decisão

•03/02/2021, 00:13

Decisão

•02/02/2021, 13:49

Despacho

•10/01/2021, 19:08

Acórdão

•30/10/2020, 12:20

Despacho

•24/08/2020, 20:21

Despacho

•24/08/2020, 17:06

Acórdão

•30/07/2020, 15:34

Sentença

•14/10/2019, 14:22

Sentença

•17/09/2019, 16:20

Despacho

•03/09/2019, 13:03

Despacho

•02/09/2019, 18:06

Todos os documentos(24)

Decisão

•20/06/2022, 16:35

Despacho

•13/04/2021, 14:27

Agravo

•26/02/2021, 14:58

Agravo

•26/02/2021, 14:58

Decisão

•03/02/2021, 00:13

Decisão

•02/02/2021, 13:49

Despacho

•10/01/2021, 19:08

Acórdão

•30/10/2020, 12:20

Despacho

•24/08/2020, 20:21

Despacho

•24/08/2020, 17:06

Acórdão

•30/07/2020, 15:34

Sentença

•14/10/2019, 14:22

Sentença

•17/09/2019, 16:20

Despacho

•03/09/2019, 13:03

Despacho

•02/09/2019, 18:06

Sentença

•22/08/2019, 13:55

Sentença

•22/08/2019, 09:41

Decisão

•12/08/2019, 12:27

Decisão

•08/08/2019, 18:15

Sentença

•14/06/2019, 16:24

Sentença

•14/06/2019, 16:18

Despacho

•10/06/2019, 15:17

Sentença

•07/06/2019, 15:18

Decisão

•22/04/2019, 16:45