Execução de Título Extrajudicial 0710879-16.2024.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de STELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:30

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

13/11/2024, 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:10

Decorrido prazo de STELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:35

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de STELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 11:05

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

01/10/2024, 20:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/09/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/08/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 15:19

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:16

Recebida a emenda à inicial

12/08/2024, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:40

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:25

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:47

Determinada a emenda à inicial

16/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/07/2024, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:14

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:20

Recebidos os autos

13/06/2024, 21:18

Declarada incompetência

13/06/2024, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

20/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/05/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:56

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710879-16.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA EXECUTADO: STELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO A duplicata sem aceite, para que se formalize como título executivo extrajudicial, deve ser acompanhada do instrumento de protesto, bem como do documento de entrega e recebimento da mercadoria ou da prestação de serviço, nos termos artigo 15, inciso II, da Lei 5.474/1968. Logo, prima facie, e sem prejuízo de outras determinações, emende-se a petição inicial para instruir o feito adequadamente, nos termos acima explicitados, ou para converter a presente para ação de conhecimento. Atente-se que o protesto deve atender ao disposto no art. 14 da Lei 5.474/1968, que faz referência aos requisitos enumerados no artigo 29 do Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, o que, aparentemente, não se verifica na hipótese, uma vez que os documentos juntados para tal desiderato constituem "solicitação de protesto". Finalmente, deverá a exequente excluir da pretensão executória o valor referente aos honorários advocatícios, uma vez que a sua fixação é tarefa atribuída ao juiz quando do recebimento da inicial, na forma do art. 827, do CPC. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Por outro lado, o recolhimento das custas iniciais é requisito essencial para o recebimento da peça exordial. Assim, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:26

Determinada a emenda à inicial

24/04/2024, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

22/03/2024, 14:17

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 09:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Decorrido prazo de STELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de STELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Certidão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de STELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

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