Execução de Título Extrajudicial 0710602-05.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 350.053,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS DE ARAUJO MOREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de RODOLPHO DIEGO TAVARES MOREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:25

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:49

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

07/04/2025, 19:03

Outras decisões

07/04/2025, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:29

Todas as movimentações(177)

Arquivado Provisoramente

17/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS DE ARAUJO MOREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de RODOLPHO DIEGO TAVARES MOREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:25

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:49

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

07/04/2025, 19:03

Outras decisões

07/04/2025, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de WALLBER MIRANDA CASTRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Publicado Certidão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:25

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:28

Juntada de certidão

15/01/2025, 17:49

Recebidos os autos

14/01/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/01/2025, 22:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/01/2025, 17:28

Outras decisões

15/07/2024, 17:38

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/07/2024, 18:39

Outras decisões

14/06/2024, 14:01

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

12/06/2024, 14:03

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710602-05.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: VIVIANE MARTINS DE ARAUJO MOREIRA, RODOLPHO DIEGO TAVARES MOREIRA EXECUTADO: WALLBER MIRANDA CASTRO, FERNANDO VIEIRA AMORIM, MHAYARA LIMA PEREIRA, CARLA MARIA AZEVEDO DE CARVALHO CASTRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 196827447 opostos pela parte Exequente contra a decisão de ID 195288925. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, retornem os autos à suspensão de ID 195288925. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2024, 14:12

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710602-05.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: VIVIANE MARTINS DE ARAUJO MOREIRA, RODOLPHO DIEGO TAVARES MOREIRA EXECUTADO: WALLBER MIRANDA CASTRO, FERNANDO VIEIRA AMORIM, MHAYARA LIMA PEREIRA, CARLA MARIA AZEVEDO DE CARVALHO CASTRO DECISÃO Inicialmente, retire-se o sigilo da petição de ID 195182181por não se enquadrar nas hipóteses do art. 189 do CPC. Em atenção à petição de ID 195182181, verifico que a pesquisa anterior ao sistema SisbaJud (IDs 04225728 e 112947418) foi pouco infrutífera frente o montante do débito, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. Retornem os autos a suspensão, nos termos da Decisão de ID 150544965. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/11/2023, 12:19

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2023, 15:29

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de WALLBER MIRANDA CASTRO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:25

Decorrido prazo de MHAYARA LIMA PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:25

Decorrido prazo de CARLA MARIA AZEVEDO DE CARVALHO CASTRO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA AMORIM em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 20:32

Recebidos os autos

26/04/2023, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

18/04/2023, 13:49

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:37

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:15

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 13:45

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:14

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:51

Indeferido o pedido de VIVIANE MARTINS DE ARAUJO MOREIRA - CPF: 012.056.051-85 (EXEQUENTE)

27/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 13:35

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:41

Recebidos os autos

08/02/2023, 19:27

Indeferido o pedido de VIVIANE MARTINS DE ARAUJO MOREIRA - CPF: 012.056.051-85 (EXEQUENTE)

08/02/2023, 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:24

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:25

Juntada de certidão

19/01/2023, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:03

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de RODOLPHO DIEGO TAVARES MOREIRA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS DE ARAUJO MOREIRA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Decisão interlocutória - deferimento

22/08/2022, 13:40

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/07/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:37

Publicado Certidão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS DE ARAUJO MOREIRA em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de RODOLPHO DIEGO TAVARES MOREIRA em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:46

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS DE ARAUJO MOREIRA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de RODOLPHO DIEGO TAVARES MOREIRA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:52

Juntada de certidão

14/03/2022, 21:53

Juntada de certidão

14/03/2022, 21:51

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:39

Juntada de certidão

23/02/2022, 19:37

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:36

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:17

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:14

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:48

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:37

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:29

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:23

Decisão interlocutória - deferimento

14/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:36

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:48

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:24

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:34

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:25

Decorrido prazo de WALLBER MIRANDA CASTRO em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de CARLA MARIA AZEVEDO DE CARVALHO CASTRO em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 15:38

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:26

Juntada de certidão

22/09/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de MHAYARA LIMA PEREIRA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA AMORIM em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de CARLA MARIA AZEVEDO DE CARVALHO CASTRO em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de WALLBER MIRANDA CASTRO em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 09:04

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS DE ARAUJO MOREIRA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de RODOLPHO DIEGO TAVARES MOREIRA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 10:24

Publicado Despacho em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Publicado Despacho em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 12:59

Recebidos os autos

01/07/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:08

Juntada de certidão

12/05/2021, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2021, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2021, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2021, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2021, 12:24

Recebidos os autos

06/04/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:34

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/04/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 17:14

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 17:57

Decisão

•29/04/2025, 17:57

Decisão

•07/04/2025, 19:03

Decisão

•07/04/2025, 19:03

Despacho

•14/01/2025, 12:10

Decisão

•15/07/2024, 17:38

Decisão

•14/06/2024, 14:01

Decisão

•16/05/2024, 13:40

Decisão

•16/05/2024, 13:40

Decisão

•03/05/2024, 16:22

Decisão

•03/05/2024, 16:22

Decisão

•09/11/2023, 12:19

Sentença

•22/09/2023, 09:35

Decisão

•26/04/2023, 20:32

Anexo

•24/04/2023, 18:19

Todos os documentos(35)

Decisão

•29/04/2025, 17:57

Decisão

•29/04/2025, 17:57

Decisão

•07/04/2025, 19:03

Decisão

•07/04/2025, 19:03

Despacho

•14/01/2025, 12:10

Decisão

•15/07/2024, 17:38

Decisão

•14/06/2024, 14:01

Decisão

•16/05/2024, 13:40

Decisão

•16/05/2024, 13:40

Decisão

•03/05/2024, 16:22

Decisão

•03/05/2024, 16:22

Decisão

•09/11/2023, 12:19

Sentença

•22/09/2023, 09:35

Decisão

•26/04/2023, 20:32

Anexo

•24/04/2023, 18:19

Decisão

•27/03/2023, 18:52

Decisão

•20/03/2023, 14:15

Decisão

•20/03/2023, 14:15

Decisão

•27/02/2023, 14:51

Decisão

•27/02/2023, 14:51

Decisão

•08/02/2023, 19:27

Decisão

•08/02/2023, 19:27

Decisão

•17/11/2022, 15:54

Sentença

•31/08/2022, 10:02

Decisão

•22/08/2022, 13:40

Documento de Comprovação

•28/07/2022, 16:37

Decisão

•15/03/2022, 16:52

Decisão

•14/02/2022, 15:23

Decisão

•14/02/2022, 15:23

Decisão

•08/02/2022, 14:36

Decisão

•08/02/2022, 14:36

Despacho

•01/07/2021, 09:15

Despacho

•01/07/2021, 09:15

Decisão

•06/04/2021, 18:34

Decisão

•06/04/2021, 18:34