Cumprimento de sentença 0732524-10.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0732524-10.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732524-10.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLINDA CORREIA DE SOUZA SANTOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMURF-DF CONSELHO COMUNITARIO E SOLIDARIO DE MULHERES DO RIACHO FUNDO, MARIA DE LOURDES PAIVA MARTINS, COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a penhora da cota-parte que cabe à devedora MARIA (10%) sobre o imóvel de matrícula nº 136.597 do 3º Registro de Imóveis do Distrito Federal. Promova-se o envio do mandado eletrônico, via plataforma Penhora Online (ONR), ficando nomeada a executada como depositária fiel do bem ora penhorado. Esclareça-se que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, §1º, IX, do CPC). Considerando que o relatório extraído do sistema, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838, do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Por ora, desnecessária a avaliação do bem, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fica intimada a executada, por intermédio da publicação desta decisão, acerca da penhora realizada e estimativa de preço ofertada pela credora, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC). Considerando que a executada figura na certidão de matrícula como casada e que existe condomínio sobre o bem, intime-se o seu cônjuge no mesmo endereço onde ocorreu a citação, na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, bem como promova a credora a intimação dos demais coproprietários (R.19), com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo diploma legal. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Decisão em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Todas as movimentações(426)

Todos os documentos(47)