Procedimento Comum Cível 0707502-19.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 316.582,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 04:59

Processo Desarquivado

29/07/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 10:58

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

10/07/2025, 08:56

Recebidos os autos

10/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/07/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 15:11

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:46

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:54

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 04:59

Processo Desarquivado

29/07/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:23

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 18:33

Sentença

•30/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 10:58

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

10/07/2025, 08:56

Recebidos os autos

10/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/07/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 15:11

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:46

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:54

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:33

Homologado o pedido

30/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:55

Recebidos os autos

26/06/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/06/2025, 18:03

Processo Desarquivado

26/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:58

Publicado Certidão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:58

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

18/06/2025, 09:13

Recebidos os autos

18/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/06/2025, 12:30

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:29

Recebidos os autos

17/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/12/2024, 13:37

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:32

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES SANTOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:44

Juntada de Petição de apelação

23/10/2024, 12:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:35

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:29

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024, 18:57

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:48

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:53

Recebidos os autos

17/07/2024, 21:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

12/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:01

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:31

Recebidos os autos

30/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de réplica

27/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:03

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:54

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de contestação

13/06/2024, 18:37

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707502-19.2024.8.07.0007. AUTOR: CRISTIANE ALVES SANTOS REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência deste juízo, ante à relação de consumo adstrita á espécie. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 23 de maio de 2024 11:07:01. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:07

Outras decisões

23/05/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:48

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais razões, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF, para onde os autos devem ser remetidos.

22/05/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2024, 14:08

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:53

Declarada incompetência

21/05/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

29/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/04/2024, 14:09

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707502-19.2024.8.07.0007. AUTOR: CRISTIANE ALVES SANTOS REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, esclarecer a razão do ajuizamento da demanda neste fórum, tendo em vista que nenhuma das partes possui domicílio nos limites territoriais desta circunscrição e não há obrigação a ser satisfeita aqui, atentando-se, em especial, para a impossibilidade de “escolha aleatória de foro que não seja nem o do domicílio do consumidor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação". (EDcl no AgRg nos EDcl no CC 116.009/PB, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/02/2012, DJe 20/04/2012). Consigno que a parte autora declarou domicílio em Rua 3 Chácara 84B, Nº 29, CS 29 B, ST Habitacional, Brasília/DF, CEP 72005–770, localidade pertencente à circunscrição judiciária de Águas Claras, consoante extrai-se na consulta de busca por CEP no site eletrônico dos correios, enquanto a sede do réu é localizada em São Paulo/SP. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:42

Determinada a emenda à inicial

23/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

03/04/2024, 17:39

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/04/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 14:41

Despacho

•26/06/2025, 19:53

Despacho

•26/06/2025, 19:53

Acórdão

•16/05/2025, 15:47

Sentença

•01/10/2024, 17:38

Sentença

•01/10/2024, 17:38

Sentença

•09/09/2024, 18:48

Sentença

•09/09/2024, 18:48

Decisão

•17/07/2024, 21:29

Decisão

•17/07/2024, 21:29

Despacho

•30/06/2024, 12:44

Despacho

•30/06/2024, 12:44

Decisão

•24/05/2024, 17:26

Decisão

•23/05/2024, 16:07

Todos os documentos(20)

Sentença

•30/06/2025, 18:33

Sentença

•30/06/2025, 18:33

Despacho

•26/06/2025, 19:53

Despacho

•26/06/2025, 19:53

Acórdão

•16/05/2025, 15:47

Sentença

•01/10/2024, 17:38

Sentença

•01/10/2024, 17:38

Sentença

•09/09/2024, 18:48

Sentença

•09/09/2024, 18:48

Decisão

•17/07/2024, 21:29

Decisão

•17/07/2024, 21:29

Despacho

•30/06/2024, 12:44

Despacho

•30/06/2024, 12:44

Decisão

•24/05/2024, 17:26

Decisão

•23/05/2024, 16:07

Decisão

•23/05/2024, 16:07

Decisão

•21/05/2024, 13:53

Decisão

•21/05/2024, 13:53

Decisão

•23/04/2024, 16:42

Decisão

•23/04/2024, 16:42