Acordo de Não Persecução Penal 0722406-78.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Acordo de Não Persecução Penal · 2? Vara Criminal de Taguatinga JE · TJDFT · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA

OAB/DF 62522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

12 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:44

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:07

Transitado em Julgado em 15/02/2025

16/02/2025, 11:11

Desentranhado o documento

16/02/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual

16/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:43

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:39

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:50

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:42

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:44

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:07

Transitado em Julgado em 15/02/2025

16/02/2025, 11:11

Desentranhado o documento

16/02/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual

16/02/2025, 11:10

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 18:42

Despacho

•03/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:43

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:39

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:50

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:42

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/02/2025, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

03/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:21

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 20:41

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 13:58

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

08/07/2024, 13:47

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 21:42

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 14:40, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

05/07/2024, 21:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:54

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722406-78.2023.8.07.0007. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 FEITO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 3.110/2023, Termo Circunstanciado: 683/2023 AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Homologação para 05/07/2024 14:40. Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTBkYTlkNjktMTU5NS00MDdkLWJiZjAtOGM1OTM0ZjVmYzEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/WUs24o 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade. Taguatinga-DF, 11 de abril de 2024, 12:31:19. RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral

07/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 13:46

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:36

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 14:40, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

11/04/2024, 12:30

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

27/03/2024, 13:09

Recebidos os autos

27/03/2024, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

27/03/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 20:10

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 14:20

Desentranhado o documento

12/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:26

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:49

Determinado o arquivamento

06/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

06/02/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:58

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 18:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

25/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 14:39

Declarada incompetência

25/10/2023, 14:30

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

25/10/2023, 09:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 20:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

24/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 19:34

Decisão

•06/02/2024, 16:49

Decisão

•25/10/2023, 14:30