Procedimento Comum Cível 0706646-58.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 98.215,47

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

ALINE DE LIMA DIAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA FELIX TAVARES

OAB/DF 50848·CPF·Representa: Autor

NEIRE DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ELAINNE BATISTA FERREIRA

OAB/DF 63957·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARANHAO FERREIRA

OAB/DF 7265·CPF·Representa: Réu

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO

OAB/DF 26244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ALINE DE LIMA DIAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRASDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

GRUPO RECOVERY,

Terceiro

- ATIVIDADES DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS

Terceiro

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Terceiro

NPL II, FUNDO DE INVESTIMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATA CRISTINA FELIX TAVARES

OAB/DF 50848·CPF·Representa: Autor

NEIRE DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ELAINNE BATISTA FERREIRA

OAB/DF 63957·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARANHAO FERREIRA

OAB/DF 7265·CPF·Representa: Réu

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO

OAB/DF 26244·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 17/07/2024

30/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de ALINE DE LIMA DIAS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:07

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:07

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:37

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:00

Homologada a Transação

14/06/2024, 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

13/06/2024, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:58

Recebidos os autos

11/06/2024, 10:35

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 17/07/2024

30/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de ALINE DE LIMA DIAS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:07

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 12:38

Sentença

•14/06/2024, 16:00

13/07/2024, 04:07

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:37

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:00

Homologada a Transação

14/06/2024, 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

13/06/2024, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:58

Recebidos os autos

11/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CHEQUE ESPECIAL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. ABERTURA INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA NO NOME DA CONSUMIDORA. ÔNUS PROBATÓRIO. DÍVIDA INEXISTENTE APENAS EM RELAÇÃO À AUTORA/PESSOA FÍSICA. 1. A autora alegou que foi aberta uma empresa em seu nome, de forma indevida, sem o seu conhecimento, mediante fraude, com o fim de obter a contratação em apreço. Incumbiria à instituição financeira demonstrar eventual vínculo entre o contrato e a autora, tanto de forma direta como por meio de da pessoa jurídica, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu. 2. Assim, deve ser reconhecida a inexistência da dívida apenas em relação à autora/pessoa física, permanecendo o débito em face da pessoa jurídica JLA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, efetiva celebrante do contrato de crédito. Isto é, deve ser mantida a declaração de inexistência da dívida apenas em relação à autora, pois, embora subentendido, não constou, expressamente, da sentença 3. Recurso conhecido e provido.

07/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de ALINE DE LIMA DIAS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:27

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:27

Recebidos os autos

20/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:52

Outras decisões

20/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:50

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

20/04/2023, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 17:48

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

19/04/2023, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

18/04/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:44

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:44

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:32

Outras decisões

13/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de ALINE DE LIMA DIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:39

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 02:25

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

16/11/2022, 13:14

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2022, 19:20

Recebidos os autos

14/11/2022, 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

14/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

14/11/2022, 12:05

Recebidos os autos

14/11/2022, 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Recebidos os autos

15/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REQUERIDO) em 22/01/2022.

24/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/12/2021, 17:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/11/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:55

Recebidos os autos

09/11/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO TELES

04/11/2021, 15:48

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:27

Recebidos os autos

28/10/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/08/2021, 09:02

Decorrido prazo de ALINE DE LIMA DIAS em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

05/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2021, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/04/2021, 13:28

Juntada de Petição de réplica

27/04/2021, 13:18

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 09:09

Juntada de Petição de contestação

25/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Recebidos os autos

22/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de contestação

27/01/2021, 12:12

Juntada de Petição de contestação

27/01/2021, 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 11:16

Sentença

•14/06/2024, 16:00

Acórdão

•06/05/2024, 13:48

Decisão

•20/06/2023, 13:52

Decisão

•20/06/2023, 13:52

Sentença

•27/04/2023, 13:44

Sentença

•20/04/2023, 17:48

Decisão

•13/03/2023, 16:32

Decisão

•13/03/2023, 16:32

Sentença

•11/01/2023, 21:36

Sentença

•14/11/2022, 19:20

Decisão

•15/02/2022, 12:16

Decisão

•15/02/2022, 12:16

Despacho

•28/10/2021, 13:44

Todos os documentos(20)

Sentença

•21/06/2024, 12:38

Sentença

•14/06/2024, 16:00

Sentença

•14/06/2024, 16:00

Acórdão

•06/05/2024, 13:48

Decisão

•20/06/2023, 13:52

Decisão

•20/06/2023, 13:52

Sentença

•27/04/2023, 13:44

Sentença

•20/04/2023, 17:48

Decisão

•13/03/2023, 16:32

Decisão

•13/03/2023, 16:32

Sentença

•11/01/2023, 21:36

Sentença

•14/11/2022, 19:20

Decisão

•15/02/2022, 12:16

Decisão

•15/02/2022, 12:16

Despacho

•28/10/2021, 13:44

Despacho

•28/10/2021, 13:44

Decisão

•05/07/2021, 12:31

Decisão

•05/07/2021, 12:30

Decisão

•22/02/2021, 13:47

Decisão

•22/02/2021, 13:47