Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704300-11.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 563.972,92

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NADIM TANNOUS EL MADI

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NADIM TANNOUS EL MADI

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 18/04/2022

22/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

22/04/2022, 13:56

Juntada de certidão

04/02/2021, 18:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

11/12/2020, 17:21

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/11/2020, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 13/11/2020.

16/11/2020, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SERATS

19/10/2020, 14:50

Recebidos os autos

19/10/2020, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SERECO

19/10/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/10/2020, 16:52

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

22/04/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 18/04/2022

22/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

22/04/2022, 13:56

Juntada de certidão

04/02/2021, 18:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

11/12/2020, 17:21

Documentos

Decisão

•22/04/2022, 13:56

Despacho

•19/10/2020, 14:49

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/11/2020, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 13/11/2020.

16/11/2020, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SERATS

19/10/2020, 14:50

Recebidos os autos

19/10/2020, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SERECO

19/10/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/10/2020, 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2020, 16:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/10/2020, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2020, 10:57

Publicado Certidão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 13:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/09/2020, 13:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

14/09/2020, 09:00

Juntada de certidão

14/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2020, 06:17

Decorrido prazo de JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 06:29

Juntada de certidão

31/07/2020, 06:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/07/2020, 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/07/2020, 14:40

Recebidos os autos

30/07/2020, 14:40

Recurso Especial não admitido

29/07/2020, 21:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/07/2020, 16:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/07/2020, 16:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/07/2020, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2020, 14:36

Publicado Certidão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:18

Juntada de certidão

20/07/2020, 17:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/07/2020, 17:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO2 - (em grau de recurso)

18/07/2020, 09:39

Juntada de certidão

18/07/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:17

Decorrido prazo de JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:18

Publicado Acórdão em 02/06/2020.

02/06/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 05:09

Recebidos os autos

29/05/2020, 05:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

27/05/2020, 20:48

Deliberado em Sessão - julgado

27/05/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:17

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

22/04/2020, 16:16

Recebidos os autos

20/04/2020, 10:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/04/2020, 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/04/2020, 18:10

Juntada de certidão

16/04/2020, 18:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:40

Decorrido prazo de JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 02:33

Publicado Decisão em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 16:57

Recebidos os autos

20/08/2019, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2019, 16:48

Recebidos os autos

20/08/2019, 10:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

20/08/2019, 10:35

Recebidos os autos

20/08/2019, 10:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/08/2019, 18:33

Juntada de certidão

19/08/2019, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/08/2019, 18:31

Juntada de certidão

19/08/2019, 18:26

Recebidos os autos

16/08/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 11:03

Decisão

•31/07/2020, 06:29

Decisão

•30/07/2020, 14:40

Acórdão

•29/05/2020, 05:09

Acórdão

•28/05/2020, 18:31

Decisão

•20/08/2019, 16:57

Decisão

•20/08/2019, 16:48

Decisão de recebimento da denúncia

•16/08/2019, 10:56

Sentença

•10/06/2019, 16:53

Sentença

•10/06/2019, 14:50

Despacho

•15/03/2019, 13:27

Decisão

•11/03/2019, 15:12

Decisão

•18/02/2019, 17:53

Decisão

•18/02/2019, 17:32

Todos os documentos(29)

Decisão

•22/04/2022, 13:56

Despacho

•19/10/2020, 14:49

Decisão

•31/07/2020, 06:29

Decisão

•30/07/2020, 14:40

Acórdão

•29/05/2020, 05:09

Acórdão

•28/05/2020, 18:31

Decisão

•20/08/2019, 16:57

Decisão

•20/08/2019, 16:48

Decisão de recebimento da denúncia

•16/08/2019, 10:56

Sentença

•10/06/2019, 16:53

Sentença

•10/06/2019, 14:50

Despacho

•15/03/2019, 13:27

Decisão

•11/03/2019, 15:12

Decisão

•18/02/2019, 17:53

Decisão

•18/02/2019, 17:32

Sentença

•01/02/2019, 11:43

Sentença

•01/02/2019, 01:09

Despacho

•22/11/2018, 18:21

Decisão

•21/11/2018, 15:30

Decisão

•21/11/2018, 14:19

Decisão

•04/09/2018, 18:06

Decisão

•04/09/2018, 17:56

Decisão

•17/07/2018, 13:35

Decisão

•03/07/2018, 14:14

Decisão

•03/07/2018, 13:19

Decisão

•14/05/2018, 11:20

Decisão

•14/05/2018, 11:03

Decisão

•11/05/2018, 13:32

Decisão

•11/05/2018, 12:50