Procedimento do Juizado Especial Cível 0736897-29.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 34.629,90

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de JOVELDA JORDELINA DO NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:13

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:45

Recebidos os autos

13/05/2025, 17:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/05/2025, 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:26

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:26

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de JOVELDA JORDELINA DO NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:13

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:45

Recebidos os autos

13/05/2025, 17:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/05/2025, 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:26

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:38

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

28/02/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

28/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:16

Recebidos os autos

22/01/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/01/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/01/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 07:44

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

28/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2024, 14:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:25

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:59

Outras decisões

21/11/2024, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/11/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:54

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:30

Recebidos os autos

11/10/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 20:44

Deferido o pedido de JOVELDA JORDELINA DO NASCIMENTO - CPF: 375.980.071-87 (REQUERENTE).

11/10/2024, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

03/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

01/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 19:34

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:00

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/09/2024, 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

21/08/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/08/2024, 18:30

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

08/08/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/07/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

24/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:52

Juntada de Petição de réplica

12/07/2024, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

08/07/2024, 00:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 00:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 19:04

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736897-29.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOVELDA JORDELINA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO PAN S.A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo a data 05/07/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/HE9CxF ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 21:30:52.

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:31

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

22/05/2024, 22:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/05/2024, 11:43

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736897-29.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOVELDA JORDELINA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO PAN S.A DESPACHO Cumpra-se a decisão de emenda - ID 196314508. BRASÍLIA - DF, 13 de maio de 2024, às 16:39:05. MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:10

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

13/05/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0736897-29.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOVELDA JORDELINA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que o Banco Pan se abstenha de descontar, de seu contracheque, o empréstimo consignado nº 349602752-9, sob o argumento de que se trata de contrato fraudulento celebrado em 2021. Emende-se a inicial para juntar aos autos comprovante de endereço na Estrutural, conforme qualificação constante da inicial. A consulta ao sistema SNIPER* denota que a autora reside em Ceilândia, o que deve ser esclarecido. Na mesma oportunidade, deve juntar aos autos ocorrência policial com o registro da fraude sofrida. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA - DF, 10 de maio de 2024, às 13:39:33. MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta _______________________________________________________________________________________________ * Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/05/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/05/2024, 13:45

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

10/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:48

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736897-29.2024.8.07.0016. REQUERENTE: JOVELDA JORDELINA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO PAN S.A DESPACHO Por ora, esclareça a parte autora em qual juízo pretende que a demanda seja processada, uma vez que a petição inicial foi endereçada à Vara Cível. Prazo: 2 dias. BRASÍLIA - DF, 2 de maio de 2024, às 18:19:37. MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/05/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 17:26

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:44

Sentença

•13/05/2025, 17:44

Decisão

•12/03/2025, 14:38

Despacho

•12/03/2025, 14:17

Despacho

•12/03/2025, 14:17

Despacho

•22/01/2025, 20:26

Decisão

•29/11/2024, 15:58

Decisão

•21/11/2024, 12:59

Decisão

•21/11/2024, 12:59

Decisão

•11/10/2024, 20:44

Decisão

•11/10/2024, 20:44

Despacho

•12/09/2024, 18:00

Despacho

•04/09/2024, 13:03

Despacho

•08/08/2024, 20:16

Despacho

•08/08/2024, 20:16

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/05/2025, 17:44

Sentença

•13/05/2025, 17:44

Decisão

•12/03/2025, 14:38

Despacho

•12/03/2025, 14:17

Despacho

•12/03/2025, 14:17

Despacho

•22/01/2025, 20:26

Decisão

•29/11/2024, 15:58

Decisão

•21/11/2024, 12:59

Decisão

•21/11/2024, 12:59

Decisão

•11/10/2024, 20:44

Decisão

•11/10/2024, 20:44

Despacho

•12/09/2024, 18:00

Despacho

•04/09/2024, 13:03

Despacho

•08/08/2024, 20:16

Despacho

•08/08/2024, 20:16

Decisão

•23/05/2024, 14:54

Despacho

•13/05/2024, 22:23

Despacho

•13/05/2024, 16:39

Decisão

•10/05/2024, 13:45

Despacho

•02/05/2024, 19:16

Despacho

•02/05/2024, 18:20