Procedimento Comum Cível 0703914-78.2018.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703914-78.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 23:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. PRELIMINAR DE COISA JULGADA REJEITADA. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. FATO IMPREVISÍVEL E SUPERVENIENTE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENVIO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FIXAÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO. APELO DESPROVIDO. I. Constatando-se que a ação anteriormente ajuizada não tinha como objeto os períodos de 2016, 2017 até fevereiro de 2018, não há falar em violação à coisa julgada. Preliminar rejeitada. II. Não demonstrada a ocorrência de ato imprevisível à apresentação da proposta, impõe-se a rejeição da revisão contratual. III. A apelante deixou de fornecer às apeladas as informações necessárias ao estabelecimento dos custos unitários da atividade por ela desenvolvida, o que impossibilita a análise efetiva do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro. IV. Apelo conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido.

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2023, 21:07

Juntada de certidão

24/10/2023, 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 20:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 27/09/2023 23:59.