Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0718297-22.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.121,92

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

MARIA JULIA DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR BARROS DIOGENES

OAB/PI 11454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA JULIA DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE LIMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:34

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:40

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/07/2025, 12:45

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:45

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE LIMA em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 14:43

Sentença

•21/07/2025, 14:43

16/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:34

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:40

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/07/2025, 12:45

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:45

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:40

Juntada de alvará de levantamento

18/07/2025, 16:40

Juntada de certidão

18/07/2025, 16:40

Juntada de alvará de levantamento

18/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 06:27

Processo Desarquivado

16/07/2025, 04:48

Juntada de certidão

16/07/2025, 03:52

Arquivado Provisoramente

22/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 22:34

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (EXECUTADO), MARIA JULIA DE LIMA - CPF: 220.862.001-10 (EXEQUENTE) em 13/05/2025.

14/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:38

Recebidos os autos

14/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/02/2025, 18:52

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

02/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (EXECUTADO), MARIA JULIA DE LIMA - CPF: 220.862.001-10 (EXEQUENTE) em 30/11/2024.

02/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:35

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

04/10/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:36

Outras decisões

04/10/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/10/2024, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:36

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:27

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de impugnação

22/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:26

Deferido em parte o pedido de MARIA JULIA DE LIMA - CPF: 220.862.001-10 (EXEQUENTE)

12/08/2024, 14:26

Recebida a emenda à inicial

12/08/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

12/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/08/2024, 10:55

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:41

Determinada a emenda à inicial

07/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:49

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 20:46

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:56

Deferido em parte o pedido de MARIA JULIA DE LIMA - CPF: 220.862.001-10 (EXEQUENTE)

29/07/2024, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

29/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:18

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:43

Determinada a emenda à inicial

09/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/07/2024, 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:08

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

29/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de certidão

29/06/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PENSÃO POR MORTE. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1.109/STJ. I - Em observância ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dos REsp 1.925.192/RS, 1.925.193/RS e 1.928.910/RS (Tema 1.109/STJ), não há renúncia tácita da prescrição, a ensejar o pagamento retroativo, quando a Administração Pública reconhece o direito pleiteado pelo administrado. Acolhida a prejudicial de prescrição. II – Apelação parcialmente provida.

07/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/06/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de apelação

06/06/2023, 09:05

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 13:06

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:01

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 16:27

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:57

Recebidos os autos

26/04/2023, 19:32

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2023, 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/04/2023, 23:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE LIMA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:24

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 19:56

Recebidos os autos

24/03/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de réplica

28/02/2023, 15:31

Publicado Certidão em 28/02/2023.

28/02/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de contestação

23/02/2023, 16:38

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:30

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:39

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2022, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/12/2022, 11:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

30/11/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:52

Decisão

•14/03/2025, 17:11

Decisão

•14/03/2025, 17:11

Decisão

•04/10/2024, 19:36

Decisão

•04/10/2024, 19:35

Impugnação

•22/09/2024, 07:51

Decisão

•12/08/2024, 14:26

Decisão

•12/08/2024, 14:26

Emenda à Inicial

•12/08/2024, 10:55

Decisão

•07/08/2024, 17:41

Decisão

•07/08/2024, 17:41

Decisão

•29/07/2024, 20:46

Decisão

•29/07/2024, 19:56

Decisão

•29/07/2024, 19:56

Todos os documentos(29)

Sentença

•21/07/2025, 14:43

Sentença

•21/07/2025, 14:43

Decisão

•14/03/2025, 17:11

Decisão

•14/03/2025, 17:11

Decisão

•04/10/2024, 19:36

Decisão

•04/10/2024, 19:35

Impugnação

•22/09/2024, 07:51

Decisão

•12/08/2024, 14:26

Decisão

•12/08/2024, 14:26

Emenda à Inicial

•12/08/2024, 10:55

Decisão

•07/08/2024, 17:41

Decisão

•07/08/2024, 17:41

Decisão

•29/07/2024, 20:46

Decisão

•29/07/2024, 19:56

Decisão

•29/07/2024, 19:56

Petição

•29/07/2024, 16:00

Decisão

•09/07/2024, 19:21

Decisão

•09/07/2024, 18:43

Acórdão

•06/05/2024, 16:07

Decisão

•26/06/2023, 18:43

Sentença

•26/05/2023, 14:50

Sentença

•26/05/2023, 13:06

Sentença

•26/04/2023, 19:57

Sentença

•26/04/2023, 19:32

Decisão

•26/03/2023, 18:27

Decisão

•24/03/2023, 19:56

Decisão

•02/12/2022, 12:30

Decisão

•02/12/2022, 11:39

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 15:52