Execução Fiscal 0706825-30.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0706825-30.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

25/06/2024, 19:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/06/2024, 19:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/06/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 30/05/2024

12/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA LIMA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 03:02

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706825-30.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO TEIXEIRA LIMA SENTENÇA Em face do pagamento do débito (quanto às CDAs números 5-0192611429 e 5-0194461297), assim como da prescrição da pretensão executiva (relativamente à CDA nº 5-0196805058 ), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:57

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2024, 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 07:30

Recebidos os autos

17/04/2024, 07:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 19:10

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 15:53

Sentença

•17/04/2024, 07:30

—

Partes do Processo(8)

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 30/05/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA LIMA em 29/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Publicado Sentença em 08/05/2024.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

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