Procedimento Comum Cível 0715979-66.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCA DO VALE CHAVES FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:04

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:29

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCA DO VALE CHAVES FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 11:35

Acórdão

•03/10/2025, 18:47

18/12/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:04

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:29

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/08/2025, 13:39

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 10:09

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:49

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:30

Publicado Certidão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:30

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:04

Juntada de Petição de apelação

02/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de certidão

02/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCA DO VALE CHAVES FILHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:37

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:27

Recebidos os autos

06/03/2025, 13:53

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/02/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:05

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:41

Recebidos os autos

10/02/2025, 19:17

Outras decisões

10/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/02/2025, 16:53

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:53

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:54

Publicado Certidão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:22

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de laudo

09/12/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:23

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:31

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:40

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:51

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:57

Outras decisões

22/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/07/2024, 00:02

Juntada de certidão

19/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:36

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:56

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:25

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/07/2024, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/06/2024, 20:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:59

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:49

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 20:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715979-66.2022.8.07.0018. AUTOR: IURY MACHADO RIBEIRO REU: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUSPENDO a tramitação do presente feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0741481-27.2023.8.07.0000, nos termos do pronunciamento de ID n. 179359754. Cientifique-se o i. perito. O pedido de fixação de honorários será apreciado tão logo os autos retornem à tramitação. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 19:07

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2023, 18:18

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/11/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:44

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: IURY MACHADO RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 177948883 De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023 09:45:22. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715979-66.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:46

Juntada de certidão

20/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 20:42

Juntada de certidão

08/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:27

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:48

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715979-66.2022.8.07.0018. AUTOR: IURY MACHADO RIBEIRO REU: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor informa a interposição de AGI n. 0741481-27.2023.8.07.0000 em face da decisão de ID n. 170712214. Pugna pelo juízo de retratação. Ainda, a decisã Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 21:26

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:55

Nomeado perito

02/10/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:58

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:58

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715979-66.2022.8.07.0018. AUTOR: IURY MACHADO RIBEIRO REU: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum proposta em 07/10/2022 por IURY MACHADO RIBEIRO em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMA

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:19

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de réplica

31/08/2023, 17:03

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715979-66.2022.8.07.0018. AUTOR: IURY MACHADO RIBEIRO REU: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar, nos termos dos arts. 350, 351 e 437 do CPC, a respeito das CONTESTAÇÕS apresentadas (ID n. 166788193 e n. 164425871). Para

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 19:48

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 19:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:47

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:05

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/06/2023, 15:23

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:08

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 08:30

Recebidos os autos

20/05/2023, 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

17/05/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2023, 13:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:21

Recebidos os autos

06/02/2023, 11:15

Indeferido o pedido de IURY MACHADO RIBEIRO - CPF: 015.014.791-05 (AUTOR)

06/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:14

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:54

Recebidos os autos

17/01/2023, 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2023, 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 13:06

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/01/2023, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2023, 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/01/2023, 16:37

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/12/2022, 16:17

Recebidos os autos

22/12/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

22/12/2022, 16:05

Recebidos os autos

22/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

22/12/2022, 16:03

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:35

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:51

Suscitado Conflito de Competência

04/11/2022, 15:51

Declarada incompetência

04/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/11/2022, 17:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/11/2022, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2022, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/11/2022, 16:41

Recebidos os autos

03/11/2022, 15:54

Declarada incompetência

03/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/10/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 14:32

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

07/10/2022, 19:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/10/2022, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/10/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 16:26

Sentença

•06/03/2025, 19:27

Sentença

•06/03/2025, 13:53

Decisão

•13/02/2025, 16:41

Decisão

•10/02/2025, 19:17

Decisão

•22/07/2024, 18:51

Decisão

•22/07/2024, 13:57

Despacho

•05/07/2024, 18:25

Despacho

•05/07/2024, 17:32

Decisão

•11/12/2023, 16:11

Decisão

•07/12/2023, 14:07

Decisão

•08/11/2023, 20:42

Decisão

•03/10/2023, 21:26

Decisão

•02/10/2023, 16:55

Todos os documentos(36)

Despacho

•18/12/2025, 11:35

Acórdão

•03/10/2025, 18:47

Sentença

•06/03/2025, 19:27

Sentença

•06/03/2025, 13:53

Decisão

•13/02/2025, 16:41

Decisão

•10/02/2025, 19:17

Decisão

•22/07/2024, 18:51

Decisão

•22/07/2024, 13:57

Despacho

•05/07/2024, 18:25

Despacho

•05/07/2024, 17:32

Decisão

•11/12/2023, 16:11

Decisão

•07/12/2023, 14:07

Decisão

•08/11/2023, 20:42

Decisão

•03/10/2023, 21:26

Decisão

•02/10/2023, 16:55

Decisão

•04/09/2023, 18:19

Decisão

•01/09/2023, 15:46

Despacho

•06/08/2023, 21:07

Despacho

•03/08/2023, 17:55

Despacho

•21/06/2023, 08:28

Despacho

•20/06/2023, 18:05

Despacho

•22/05/2023, 18:34

Despacho

•20/05/2023, 08:30

Decisão

•06/02/2023, 13:21

Decisão

•06/02/2023, 11:15

Decisão

•17/01/2023, 21:57

Decisão

•17/01/2023, 14:47

Documento de Comprovação

•13/01/2023, 13:06

Despacho

•12/01/2023, 15:19

Despacho

•11/01/2023, 18:54

Decisão

•22/12/2022, 16:17

Decisão

•15/11/2022, 18:37

Decisão

•04/11/2022, 15:51

Decisão

•03/11/2022, 15:54

Decisão

•10/10/2022, 12:57

Decisão

•07/10/2022, 19:21