Recurso Extraordinário 0735838-59.2021.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJDFT4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. André Mendonça

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Partes do Processo

IONILDE DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GRAZIELLA DE SOUZA RIBAS

CPF

Autor

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GISELLY DE SOUZA RIBAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

IONILDE DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GRAZIELLA DE SOUZA RIBAS

CPF

Autor

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GISELLY DE SOUZA RIBAS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

25/03/2026, 15:16

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

24/03/2026, 09:09

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 36962/2026

24/03/2026, 09:06

Petição - Agravo Regimental - Petição: 36962 Data: 23/03/2026, às 20:35:57

23/03/2026, 20:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 18:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

02/03/2026, 10:00

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar o PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL como representante processual da parte recorrida.

02/03/2026, 08:51

Publicação, DJE - Divulgado em 27/02/2026

02/03/2026, 04:13

Negado seguimento - Sem Descrição

27/02/2026, 00:05

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/02/2026, 15:33

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

24/02/2026, 15:33

Publicação, DJE - Divulgado em 20/02/2026

23/02/2026, 08:44

Determino a distribuição

20/02/2026, 10:00

Conclusos à Presidência

19/02/2026, 10:03

Registrado à Presidência

19/02/2026, 10:03

Todas as movimentações(17)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

25/03/2026, 15:16

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

24/03/2026, 09:09

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 36962/2026

24/03/2026, 09:06

Petição - Agravo Regimental - Petição: 36962 Data: 23/03/2026, às 20:35:57

23/03/2026, 20:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 02/03/2026.

Documentos

Nenhum documento disponível

02/03/2026, 18:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

02/03/2026, 10:00

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar o PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL como representante processual da parte recorrida.

02/03/2026, 08:51

Publicação, DJE - Divulgado em 27/02/2026

02/03/2026, 04:13

Negado seguimento - Sem Descrição

27/02/2026, 00:05

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/02/2026, 15:33

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

24/02/2026, 15:33

Publicação, DJE - Divulgado em 20/02/2026

23/02/2026, 08:44

Determino a distribuição

20/02/2026, 10:00

Conclusos à Presidência

19/02/2026, 10:03

Registrado à Presidência

19/02/2026, 10:03

Autuado

10/02/2026, 15:08

Protocolado - Retificação do processo: ARE/1588619

10/02/2026, 15:05