SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO
OAB/DF 29310·CPF·Representa: Autor
LILI DE LIMA CRUZ
OAB/DF 19009·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 15:32
Transitado em Julgado em 30/04/2026
05/05/2026, 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2026, 16:56
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 03:19
Juntada de certidão
28/04/2026, 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:16
Publicado Ementa em 03/03/2026.
04/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 14:36
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF - CNPJ: 29.346.454/0001-09 (APELANTE) e não-provido
26/02/2026, 19:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 19:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2026, 16:42
Documentos
Acórdão
•28/04/2026, 03:19
Acórdão
•27/02/2026, 13:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:16
Publicado Ementa em 03/03/2026.
04/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 14:36
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF - CNPJ: 29.346.454/0001-09 (APELANTE) e não-provido
26/02/2026, 19:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 19:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2026, 16:42
Expedição de Outros documentos.
07/02/2026, 01:27
Juntada de pauta de julgamento
07/02/2026, 00:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2026, 18:27
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 08:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2026, 07:25
Deliberado em Sessão - Retirado
21/01/2026, 19:39
Juntada de certidão
21/01/2026, 19:37
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/01/2026, 17:31
Expedição de Intimação de Pauta.
21/01/2026, 16:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2026, 16:10
Recebidos os autos
29/10/2025, 19:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/10/2025, 15:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2025, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
14/10/2025, 16:34
Recebidos os autos
14/10/2025, 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2025, 16:21
Processo Reativado
10/10/2025, 16:15
Recebidos os autos
10/10/2025, 16:15
Baixa Definitiva
24/06/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 17:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025, 17:06
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 11:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 02:15
Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 11:46
Prejudicado o recurso SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF - CNPJ: 29.346.454/0001-09 (APELANTE)
08/04/2025, 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025, 16:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025, 18:41
Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025, 15:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025, 15:44
Recebidos os autos
06/02/2025, 15:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/02/2025, 16:22
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 16:15
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 21:29
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 02:22
Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025, 02:22
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 17:16
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 17:00
Recebidos os autos
09/01/2025, 17:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/01/2025, 12:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025, 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024, 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/12/2024, 13:01
Recebidos os autos
13/12/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 13:01
Recebidos os autos
10/12/2024, 19:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição