Apelação Cível 0705177-80.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.949,13

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE FRANCA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA

OAB/DF 62055·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA

OAB/DF 51476·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARIA DAS GRACAS DE FRANCA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 13/09/2025

14/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE FRANCA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE FRANCA - CPF: 297.346.301-72 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 15:39

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:10

Recebidos os autos

22/07/2025, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

08/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

08/07/2025, 16:01

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:01

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

14/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 13/09/2025

14/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE FRANCA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 19:07

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 14:50

12/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE FRANCA - CPF: 297.346.301-72 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 15:39

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:10

Recebidos os autos

22/07/2025, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

08/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

08/07/2025, 16:01

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:01

Recebidos os autos

01/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/07/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 14:35

Sentença

•07/04/2025, 17:58

Decisão

•22/08/2024, 17:48

Decisão

•05/05/2024, 16:08