Execução Fiscal 0006818-18.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.774.674,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OK AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Reu

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Reu

GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Decisão.

15/01/2026, 14:55

Expedição de Decisão.

15/01/2026, 14:55

Expedição de Decisão.

15/01/2026, 14:55

Expedição de Decisão.

15/01/2026, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2026, 14:55

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:55

Decisão

•15/01/2026, 14:55

22/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Decisão.

15/01/2026, 14:55

Expedição de Decisão.

15/01/2026, 14:55

Expedição de Decisão.

15/01/2026, 14:55

Expedição de Decisão.

15/01/2026, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2026, 14:55

Recebidos os autos

15/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:23

Juntada de certidão

05/12/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:40

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 14:58

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 14:27

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 20:37

Juntada de certidão

28/02/2023, 20:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006818-18.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO DECISÃO Verifico, consoante petição retro e comprovante do sistema SITAF anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito fiscal e ren Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 06:28

Recebidos os autos

15/02/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 17:46

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006818-18.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO DESPACHO Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para juntar aos autos cópia do ato constitutivo, a fim de regularizar a sua representa

27/10/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:34

Recebidos os autos

01/10/2021, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2021, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:27

Publicado Certidão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 12:54

Decisão

•15/01/2026, 14:55

Decisão

•15/01/2026, 14:55

Decisão

•15/01/2026, 14:55

Decisão

•27/09/2024, 15:40

Decisão

•27/09/2024, 15:40

Decisão

•27/09/2024, 15:40

Decisão

•27/09/2024, 15:40

Decisão

•30/05/2023, 14:27

Decisão

•09/03/2022, 06:28

Decisão

•15/02/2022, 18:18

Despacho

•25/10/2021, 14:25

Despacho

•01/10/2021, 19:34