Execução Fiscal 0063817-07.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.817,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA ALICE BERNARDO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 19:36

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 19:36

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 14:44

Recebidos os autos

09/02/2026, 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 21:07

Arquivado Provisoramente

25/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 06:34

Recebidos os autos

25/01/2022, 14:11

Decisão interlocutória - indeferimento

25/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 19:36

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 19:36

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 14:44

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 14:44

Sentença

•09/02/2026, 14:44

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Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 14:44

Recebidos os autos

09/02/2026, 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 21:07

Arquivado Provisoramente

25/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 06:34

Recebidos os autos

25/01/2022, 14:11

Decisão interlocutória - indeferimento

25/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063817-07.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ALICE BERNARDO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:47

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/10/2021, 13:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/10/2021, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2021, 15:31

Recebidos os autos

08/10/2021, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

05/10/2021, 10:07

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA ALICE BERNARDO DE OLIVEIRA NETO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:56

Distribuído por sorteio

20/07/2019, 22:23

Decisão

•16/02/2022, 06:34

Decisão

•25/01/2022, 14:11

Decisão

•25/10/2021, 18:47

Decisão

•25/10/2021, 18:45

Decisão

•08/10/2021, 15:30