Cumprimento de sentença 0706209-20.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.621,98

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Autor

DIALUANA LARISSA LOUP

OAB/DF 70433·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES

OAB/DF 59990·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

CPF·Representa: Réu

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BRB

ALCUNHA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:28

Publicado Certidão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:23

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 16:13

Recebidos os autos

30/10/2025, 09:55

Deferido o pedido de ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 564.087.221-72 (REQUERENTE).

30/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

29/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:29

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:28

Publicado Certidão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:15

Documentos

Petição

•17/11/2025, 14:23

Decisão

•04/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:23

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 16:13

Recebidos os autos

30/10/2025, 09:55

Deferido o pedido de ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 564.087.221-72 (REQUERENTE).

30/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

29/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 20:58

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:29

Recebidos os autos

29/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/06/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 18:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:59

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 17:13

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

12/12/2024, 18:56

Julgado improcedente o pedido

12/12/2024, 18:31

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

29/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/11/2024, 15:43

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/11/2024, 14:18

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/11/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 06:43

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:53

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2024, 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de réplica

28/08/2024, 18:55

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:03

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 08:13

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:42

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:33

Recebida a emenda à inicial

19/06/2024, 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2024, 10:23

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706209-20.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. A petição inicial é inepta, porquanto da narração dos fatos não decorrem logicamente os pedidos. A parte autora, em um primeiro momento, narra que possuía três contratos de empréstimos com a parte requerida, sendo eles o de n. 0104464607, n. 0150931190 e n. 0115971769 (somados no valor de R$ 74.878,62), que foram renegociados em 25/09/2023 resultando em um único contrato de n. 2023695354 de 60 parcelas no valor de R$ 2.047,24. Relata, contudo, que no dia 23/11/2023 recebeu uma nova proposta de refinanciar os empréstimos, agora, mediante o pagamento de 96 parcelas de R$ 1.907,77. Todavia, informa o mesmo número do contrato anteriormente firmado em 60 parcelas de R$ 2.047,24, qual seja o de n. 2023695354. Ademais, as imagens mediante prints da tela do aparelho celular do autor (ID n. 195150647) são confusas, pois não permitem identificar se houve a efetiva renegociação dos contratos ou se tratava somente de proposta refinanciamento de contratos formulada pela parte ré. Assim, apresente-se nova petição inicial íntegra em que sejam coordenados de forma lógica a causa de pedir e o pedido, bem assim juntando aos autos o suposto contrato de renegociação firmado em 23/11/2023, em 96 parcelas de R$ 1.907,77. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:29

Determinada a emenda à inicial

03/05/2024, 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 564.087.221-72 (REQUERENTE).

03/05/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 13:27

Decisão

•30/10/2025, 09:55

Decisão

•30/10/2025, 09:55

Anexo

•14/10/2025, 20:58

Acórdão

•31/07/2025, 18:35

Sentença

•13/12/2024, 15:37

Sentença

•12/12/2024, 18:31

Decisão

•14/10/2024, 14:53

Decisão

•14/10/2024, 14:53

Decisão

•19/06/2024, 16:33

Decisão

•19/06/2024, 16:33

Decisão

•03/05/2024, 16:29

Decisão

•03/05/2024, 16:29