Agravo de Instrumento 0716571-96.2024.8.07.0000 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:39

Conhecido o recurso de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.032.244/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

17/10/2024, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2024, 14:53

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

24/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 19:43

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 13:18

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

11/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 19:42

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716571-96.2024.8.07.0000. AGRAVANTE: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA AGRAVADO: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento ID 58375181 interposto por IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL contra decisão proferida ID191278599 pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais que, nos autos dos embargos de execução nº 0711033-34.2024.8.07.0001 apresentado pela parte agravante em desfavor de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE, não atribuiu efeito suspensivo nos termos do art. 919/CPC, §1º, pois "ausente garantia suficiente para a execução". Preparo recolhido, ID 58375182/58375183. É o relato do necessário. Decido: Preenchidos os pressupostos legais, conheço do agravo de instrumento. A concessão do pedido liminar requer a demonstração tanto da probabilidade de provimento do recurso quanto da existência de risco de dano. Contudo, verifica-se a ausência do primeiro requisito, considerando a existência de diversos julgados do Superior Tribunal de Justiça com entendimento de que "é condição sine qua non para a concessão do efeito suspensivo aos embargos do devedor a garantia do juízo por penhora, depósito, ou caução suficientes". Confiram-se, a propósito, os acórdãos decorrentes dos julgamentos do REsp 1846080/GO e AREsp 2020909/PR, dentre outros. Por essa razão, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Comunique-se ao Juízo de origem. Dispenso as informações. Intime-se a parte Agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC). Publique-se. Intime-se. MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2024, 19:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2024, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

24/04/2024, 19:49

Recebidos os autos

24/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/04/2024, 18:30

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 18:30

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Ementa em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.032.244/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/06/2024.

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