Execução Fiscal 0008864-82.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 593.315,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CHURRASCARIA RESTAURANTE E BAR PAMPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIANO DIAS MARTINS

CPF

Reu

SILVIO RODRIGUES DA PAIXAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RESTAURANTE E BAR PAMPA LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de FABIANO DIAS MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DA PAIXAO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:58

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/02/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:33

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/01/2026, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 01:23

Recebidos os autos

21/11/2024, 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:33

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RESTAURANTE E BAR PAMPA LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de FABIANO DIAS MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DA PAIXAO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:58

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:33

Decisão

•21/11/2024, 01:23

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/02/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:33

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/01/2026, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 01:23

Recebidos os autos

21/11/2024, 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:33

Recebidos os autos

24/04/2024, 11:09

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RESTAURANTE E BAR PAMPA LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:57

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008864-82.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHURRASCARIA RESTAURANTE E BAR PAMPA LTDA - ME, FABIANO DIAS MARTINS, SILVIO RODRIGUES DA PAIXAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve re

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:51

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de FABIANO DIAS MARTINS em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RESTAURANTE E BAR PAMPA LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DA PAIXAO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:06

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008864-82.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CHURRASCARIA RESTAURANTE E BAR PAMPA LTDA - ME, FABIANO DIAS MARTINS, SILVIO RODRIGUES DA PAIXAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de CHURRASCARIA RESTAURANTE E BAR PAMPA LTDA - ME e outros, partes

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 07:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/09/2021, 00:34

Recebidos os autos

16/09/2021, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2021, 18:50

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:49

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES DA PAIXAO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de FABIANO DIAS MARTINS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RESTAURANTE E BAR PAMPA LTDA - ME em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 23:39

Decisão

•25/04/2024, 15:33

Decisão

•24/04/2024, 11:09

Decisão

•03/08/2023, 14:51

Decisão

•30/06/2023, 17:26

Decisão

•26/10/2021, 07:54

Decisão

•16/09/2021, 00:34