Apelação Criminal 0701672-42.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e Tribunal do J?ri do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Dem?trius Gomes Cavalcanti

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EMERSON FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

HELMAR DE SOUZA AMANCIO

OAB/DF 40508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EMERSON FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 14/08/2025

19/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 19:16

Publicado Ementa em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

25/07/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 11:10

Expedição de Intimação de Pauta.

03/07/2025, 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2025, 19:13

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:21

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

06/06/2025, 13:06

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:32

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 14/08/2025

19/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 19:16

Publicado Ementa em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:17

Documentos

Acórdão

•28/07/2025, 16:49

Decisão

•24/04/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

25/07/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 11:10

Expedição de Intimação de Pauta.

03/07/2025, 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2025, 19:13

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:21

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

06/06/2025, 13:06

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

07/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:52

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

05/05/2025, 17:41

Recebidos os autos

05/05/2025, 17:41

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/04/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 14:15

Sentença

•29/01/2025, 17:34

Decisão

•27/05/2024, 13:07

Despacho

•15/05/2024, 19:33

Decisão

•21/04/2024, 22:44

Despacho

•18/03/2024, 19:26

Despacho

•08/03/2024, 17:10