Cumprimento de sentença 0702113-28.2016.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702113-28.2016.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702113-28.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: LUIS MAGALHAES DE LIMA EXECUTADO: CARLOS DIAS DE ALCANTARA D E C I S Ã O DOU A PARTE REQUERIDA POR INTIMADA da determinação de ID 193867435, tendo em vista que, mesmo ciente da demanda, não manteve seu endereço atualizado nos autos (ID 195094676), havendo a informação de que ele não mais trabalha no local, e não foi possível sua intimação por telefone (ID 194180218), conforme disposição contida no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95. Aguarde-se o transcurso do prazo. Transcorrido in albis, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida. ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito. No mais, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online. Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas. Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos. Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis. Cumprida a ordem judicial, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado). Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIS MAGALHAES DE LIMA em 29/05/2024 23:59.

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de Petição de certidão de juntada

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Juntada de Petição de certidão de juntada

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de CARLOS DIAS DE ALCANTARA em 16/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/05/2024.

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