Apelação Cível 0708007-74.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234·CPF·Representa: Autor

JUSELIA NUNES FERREIRA

OAB/DF 47777·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA

OAB/DF 38625·CPF·Representa: Autor

JUSELIA NUNES FERREIRA

OAB/DF 47777·CPF·Representa: Réu

GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA

OAB/DF 38625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234·CPF·Representa: Autor

JUSELIA NUNES FERREIRA

OAB/DF 47777·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA

OAB/DF 38625·CPF·Representa: Autor

JUSELIA NUNES FERREIRA

OAB/DF 47777·CPF·Representa: Réu

GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA

OAB/DF 38625·CPF·Representa: Réu

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:54

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:09

Não conhecido o recurso de Apelação de COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE - CNPJ: 46.430.150/0001-36 (APELANTE)

17/12/2024, 18:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

17/12/2024, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 17:05

Recebidos os autos

14/11/2024, 22:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

06/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:54

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/01/2025.

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 21:53

Despacho

•23/10/2024, 13:02

22/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:09

Não conhecido o recurso de Apelação de COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE - CNPJ: 46.430.150/0001-36 (APELANTE)

17/12/2024, 18:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

17/12/2024, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 17:05

Recebidos os autos

14/11/2024, 22:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

06/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

23/10/2024, 12:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2024, 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

09/10/2024, 18:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2024, 18:56

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/10/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 15:40

Despacho

•23/10/2024, 12:21

Sentença

•25/06/2024, 13:08

Despacho

•06/06/2024, 13:55

Decisão

•06/05/2024, 22:23

Decisão

•06/05/2024, 15:17

Decisão

•04/05/2024, 17:25