Agravo em Recurso Especial 0708817-43.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.800.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

TANIA REGINA SOUZA ALMEIDA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEN WYLLER OLIVEIRA FRANÇA

OAB/DF 62247·CPF·Representa: Autor

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA

OAB/DF 27750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/04/2026, 15:20

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 15:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 15:18

Sentença

•09/04/2026, 15:18

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•09/04/2026, 15:18

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