Execução Fiscal 0010012-80.1995.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0010012-80.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 01/07/2024

27/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:38

Decorrido prazo de JOUBERT FERNANDES PARREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:41

Decorrido prazo de ODL ORGANIZACAO DALO LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:41

Decorrido prazo de JOUBERT FERNANDES PARREIRA JUNIOR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:41

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010012-80.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA, JOUBERT FERNANDES PARREIRA JUNIOR, ODL ORGANIZACAO DALO LTDA, JOUBERT FERNANDES PARREIRA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em desfavor de EXECUTADO: CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA, JOUBERT FERNANDES PARREIRA JUNIOR, ODL ORGANIZACAO DALO LTDA, JOUBERT FERNANDES PARREIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente. Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 170905529), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo em desfavor de Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas e honorários advocatícios, em atenção ao art. 921, §5º do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:51

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:06

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 13:51

Sentença

•07/05/2024, 13:51

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOUBERT FERNANDES PARREIRA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ODL ORGANIZACAO DALO LTDA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOUBERT FERNANDES PARREIRA JUNIOR em 03/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(44)